Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 743 Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERENTE: Adil Paixão Almeida - REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - R.H. Foi admitido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nos autos do Agravo de Instrumento nº 0622316-23.2017.8.06.0000 para uniformizar o entendimento sobre

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2266 1053 Inadimplemento - REQUERENTE: Banco Bradesco S.a - REQUERIDO: Antonia Maria Guedes - Considerando o resultado infrutífero da pesquisa de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. ADV: PAULO REGIS SOUSA BARROS (OAB 16712/CE) - Processo 0007254-85.2013.8.06.0176 - Usucapião - Us

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2231 701 - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Francisco Ubiratan Ribeiro de Sousa - REQUERIDO: Maria Gleiciane Sousa Gomes - Vistos., Trata-se de Ação de Dissolução de União Estável formulada por Francisco Ubiratan Ribeiro de Sousa em face de Maria Gleiciane Sousa Gomes. Audiência de conciliação realizada em 01 de setembro de 2011, sendo reconhecido pelos interessados

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2323 1047 Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Gmac S/A - O protesto de página 43 não foi precedido de tentativa de localização do devedor em seu endereço. Junte o autor prova de que o Cartório compareceu no endereço da ré para tentar notificá-la da mora, na forma do Tema 921 dos recursos repetitivos do E. STJ. É que a notificação via edital tem de ser

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2741 1232 tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnaçã

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2707 169 DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ACOLHIMENTO. DECISÃO AMPARADA EM TESTEMUNHOS INDIRETOS (POR OUVIR DIZER). NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO ACUSADO A NOVO JULGAMENTO. JULGAMENTO ANULADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta por Luiz Carlos El

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2282 381 ADV: IVANA DE SOUSA BRANDAO (OAB 39224/CE) - Processo 0195939-09.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Planos de Saúde - REQUERENTE: Taís Natália do Nascimento Rocha - Destarte, resta patente que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual declino da competência e determino que sejam os autos remetidos ao Serviço de Distribuição

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2245 890 (quinze) dias, emendar a inicial no sentido de indicar o valor incontroverso do débito, além de retificar o valor da causa conforme as disposições jurisprudenciais e legais acima delineadas, sob pena de inépcia, e posterior indeferimento da inicial (art. 330, I, do CPC). Exp. nec. ADV: JOSE SA DE ARAUJO (OAB 11047/CE) - Processo 0003321-06.2019.8.06.0173 - Interdição - C

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2272 585 Especial Cível - Honorários Advocatícios - REQUERENTE: Gabriela Pinto de Oliveira - REQUERIDO: Estado do Ceará - Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE - PROMOTOR(A): Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, atento à fundamentação expendida e à documentação carreada aos autos, hei por bem JULGAR PROCEDENTE o pleito requesta

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2841 811 necessários. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2022 ADV: RONI FURTADO BORGO (OAB 7828/ES) - Processo 0218220-51.2022.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Cisara Alves Sampaio de Oliveira - Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária par