Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3433 Processo 0001072-66.2020.8.26.0472 (processo principal 1002811-28.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Transação - Daniel Fernandes Antonini - Tais Lopes Prado Antonini - Vistos. Fls. 255/256. Vista ao exequente para manifestação em cinco dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: LUCIANE ELE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6885 autos. (...).” (STJ, EDcl no AgRg no REsp 1280006/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/11/2012, DJe 06/12/2012); (v) “(...) a contradição sanável por meio dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado - por exemplo, a incompatibilidade entre a fundamentaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3898 §2º, do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 3358 a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rodrigo de Toledo Goularte - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimese a Fazenda Pública Municipal na pessoa do seu representante judicial p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4309 ADV: FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), JORGE ARNONI JÚNIOR (OAB 239102/SP) Processo 1001379-66.2021.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.A. - S.C.A. - Certifico e dou fé que foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 4207 Processo 0000483-79.2017.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal JOSE ARI ROSA - Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a)(s) acusado(a)(s) JOSE ARI ROSA, qualificado(a)(s) nos autos, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. - ADV: JOSÉ ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 4817 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA e outro - Vistos. Intime-se a Fazenda executada, nos termos do artigo 535 e seus incisos do Código de Processo Civil para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP), CRISTINY FERNAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3968 Luiz Americo Santos - Vista dos autos a(o)(s) exequente(s) para manifestação acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) disponibilizada(s) nos autos, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. - ADV: EVANDRO JOSE CARNIATO (OAB 339047/SP), NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP) Processo 1002014-47.2021.8.26.0472 - Busca e Apreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4577 Processo 1002307-17.2021.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Sergio Maciel Araujo Universadade Brasil - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo o feito com resolução do mérito, a fim de condenar a requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3670 FIORAVANTE MALAMAN NETO (OAB 224922/SP) Processo 1501316-81.2021.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - DONIZETI GONÇALVES - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o réu donizeti gonçalves à pena privativa de liberdade de