Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2020 entanto, não é verdadeira. A decretação da prisão exige indício suficiente de autoria, em razão da conseqüência da medida (séria intervenção estatal no direito de ir e vir do cidadão). Como não houve pedido de prisão temporária para o reconhecimento pessoal, somente a gravidade da acusação