Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2341 à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 343 testemunhas pessoas que não deponham sobre o fato narrado na denúncia, mas apenas sobre a pessoa acusada (“testemunha de antecedentes”). Nesse caso, o depoimento de tais pessoas pode ser substituído por declaração escrita, a ser apresentada juntamente com as alegações finais. - ADV: TATIANA EMERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3844 Processo 0001986-36.2017.8.26.0602 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Andreia Duarte de Oliveira - - JAILSON DUARTE DA SILVA - - WELDER DA SILVA BARROS - Vistos. Fls. 670/671: Defiro. Providencie a serventia, com urgência. - ADV: LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF (OAB 137826/SP), E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 5288 Processo 0004774-85.2020.8.26.0224 (processo principal 1043547-22.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - M.L.S.Z. - Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente providencie o recolhimento do complemento das custas postais, sob pena de arquivamento dos autos. Valor R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3944 estabelecido acima como escritura definitiva do imóvel referido em favor da parte autora, suprindo a declaração de vontade da requerida Allegria. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 3818 FSBO19000560610 - ADV: MARIO SERGIO ARAUJO CASTILHO (OAB 126306/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/ SP), FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB 205881/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JOSE ROBERTO PIRES (OAB 84059/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), THIAGO FELIPE COUTINHO (OAB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5078 151 RESPOSTA À ACUSAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA. Tratando-se a resposta à acusação de peça obrigatória e não se constatando “in casu” o fenômeno da preclusão, determina-se que o magistrado “a quo” analise a peça apresentada pelo paciente. Contra o parecer, conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2497 957 4ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CELIA FERREIRA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0003/2018 Processo 0001030-27.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 341 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0418/2016 Processo 0000124-04.2016.8.26.0622 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - E.S.O. Vistos.Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulada a favor de Edinei Silva de Oliveira, o qual foi denunciado pela pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1201 tomou conhecimento dos fatos após ligação do genitor da vítima. Ficou surpresa com as acusações feitas pela Sra. Vanessa e não acredita que os réus praticaram os crimes (mídia de fl. 244). A testemunha Isis de Albuquerque teve contato apenas em uma ocasião com a genitora da vítima e disse que tomou