Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 882 tentativa de execução da liminar e de citação e/ou realização da citação por edital) e à consequente obtenção do provimento jurisdicional de mérito. 3.3. Se requerida pela parte autora, a qualquer momento, fica desde logo deferida a dilação dos prazos relativos ao item 2 desta decisão, por uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3083 Processo 1006699-42.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sueli de Avila Nascimento - Vistos. Págs. 510/545: Dê-se ciência. Recebo a petição e documentos de págs. 471/506 como aditamento à inicial. Retifique-se o valor da causa para constar: R$124.189,97, valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 2209 do imóvel oriunda deste feito. Sustenta que nunca foi intimado pessoalmente de qualquer penhora no feito e desconhecia a mesma. Assevera que o imóvel não pertencia ao executado desde o ano de 2010. Aduz ainda que o executado transferiu o bem a Larissa Pondé Guitarra e posteriormente esta vendeu o bem a Renan Ponde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 412 de penhora, depósito ou caução, contados da juntada do mandado ou Carta Precatória de citação, que deverá ser devolvido pelo sr. Oficial de Justiça imediatamente após a realização do ato, ficando desde logo autorizado a citação por hora certa, se caracterizada a hipótese do artigo 227 do CPC. Fixo os honorário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1053 2199 entendo deva o acionado procurar honrar. Estipulo a obrigação retroativa, desde a data da citação (súmula nº 277, do STJ), a ser paga até todo o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da genitora do menor, ou pessoalmente a ela, mediante recibo. Acredito que mais, seja desnecessário aduzir, posto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 706 1481 de Montevegine Ltda - Vistos, em saneador. Trata-se de ação que visa apuração de responsabilidade civil por parte da empresaré em relação ao produto que teria dado causa a danos de ordem material e moral. Se o autor aponta a existência de danos e os direciona a produtos da empresa-ré, por si só já há interesse de

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 cometido, que permitem a substituição da pena, será suficiente a aplicação tão-só de PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, em substituição à pena privativa de liberdade aplicada. Desse modo, SUBSTITUO a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE concretizada para o referido crime por 2 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a primeira delas consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 2ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JULHO DE 2019 Juíza de Direito: Léa Martins Sales Ciarlini Diretora de Secretaria: Ana Paula Franco Fortes Gomes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2018.01.1.016042-8 - 0003473-92.2018.8.07.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: MAYCON MENDES DE SOUSA. Adv(s).:

Caderno único ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2016 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2013.03.1.001796-2 - Cumprimento de Sentenca - A: WAGNER DELMONDES MARTINS. Adv(s).: DF032537 - Jordao Portugues de Souza. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF014294 - Claudio Augusto Sampaio Pinto. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF014294 - Claudio Augusto Sampaio Pinto. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora formulada pelas executadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3405 3691 da sentença condenatória em relação ao Ministério Público (fls. 580) e em relação a ré Natália e sua Defesa (fls. 666). Assim, cumpra-se o determinado na sentença em relação à ré Natália e expeça-se a respectiva Guia de Recolhimento Definitiva, uma vez que transitada em julgado, com relaç�