Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1226 Exibir certidão de nascimento ou casamento atualizada de cada autor, para comprovação do estado civil. 3. Considerando que a posse teve origem em sucessão, a parte autora deverá exibir certidão de óbito do autor da herança (os genitores da autora) e, ainda, optar por uma das condutas a seguir: A. exibir formal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2675 396 Processo 1025173-87.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Maria Celina Pavanello Saggin - WS Soluções Industriais, Comércio e Serviços Eireli - Me - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, acerca do ofício de fls. 74/76 (Transerp). Int.NOT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 1615 da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): -Certifico de dou fé que o recurso interposto pelo(a) réu(fls. 92/101) é tempestivo, as custas se encontram recolhidas (fls. 94/96) e foi recebido no efeito devolutivo. Fica(m) o(a)(s) recorrido(s) intimado(a)(s) para apresentar contrarrazões, no prazo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1501 337 de telecomunicações. Acrescenta que, muito embora tenha formulado duas reclamações, a ré se manteve inerte. Pretende, pois, seja determinado o restabelecimento da prestação dos serviços, sob pena de multa. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 7/19. Por força da r. decisão proferida às fls. 24, determino

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 2363 espécie qualquer má-fé por parte da empresa de telefonia. A liminar deferida fica mantida e tornada definitiva. Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nesta ação para DECLARAR a rescisão do contrato firmado nos autos, bem como a declaração de inexigibilidade do valor apontado na inicial, torna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 2451 encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Autorizo, desde logo, caso seja requerido pela parte autora, a expedição de ofício ao Banco do Brasil para a abertura de conta judicial em nome de seu representante legal. Servirá o presente, por cópia, como mandado de citação / intimação e ofício. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1579 o autor, quando era empregado da General Motors pagava prestação no valor aproximado de R$ 90,00 por mês (fls. 40/57). Não é preciso muito esforço para se deduzir da inexistência de plano de saúde que possa cobrar esta quantia ou mesmo duas vezes este valor, mormente, se tratando de plano de saúde ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 954 287 dos processos. Anote-se, dentre tantos outros: Apelação 99406023739-8, Rel. Des. Elliot Akel, 1ª Câmara, São Paulo, em 17/06/2010; AI 990101539306, Rel. Des. Luiz Antonio de Godoy, 1ª Câmara, Jaú, em 17.6.2010; Apelação 99402069946-8, Rel. Des. Paulo Eduardo Razuk, 1ª Câmara, São Paulo, em 8.6.2010; Apelação 99405106096-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1038 2174 próprio exequente, de que o executado pagou parte relevante do débito e que não pretende, em razão disso, a manutenção da prisão civil. Anoto, nesse ponto, que ao exequente é outorgado o direito de desistir de uma ou mais medidas executivas, razão pela qual não pode ser constrangido a prosseguir com a execuç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2248 748 correção monetária, não é aplicável nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, independentemente de sua natureza. STJ. 1ª Seção. REsp 1.495.146-MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 620). Fixadas as duas premissas acima, vejamos agora como o STJ decidiu no