Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 225 ré nos autos principais, a fim de se evitar futura nulidade processual. Após, intimem-se os requeridos para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: TAINA MARTINEZ ANDRADE COSTA (OAB 331149/SP), VALTER GALVÃO DE AMORIM JUNIOR (OAB 391186/SP) Processo 1001504-73.2014.8.26.0506/01 - C

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1202 68 lavrado”.–3.5- Reexame necessário nº 0004896-46.2012.8.06.0124. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Milagres. Autor: Daniel Gomes Silva. Réu: Prefeito Municipal de Milagres. Julgadores: Des. DURVAL AIRES FILHO (Relator), Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE(Revisor) e Desa. MARIA GLADYS LIMA VIEIRA. Iniciado o julgamento o eminente Des. Relator procedeu à l

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de abril de 2015 uso de força policial, tampouco de encaminhamento ao oficial de justiça plantonista, medidas excepcionais e sujeitas à análise do Sr. Oficial de Justiça. Executada a liminar, cite-se e intime-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o veículo será restituído ao deve

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1199 55 Direito da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato. Apelante: Município do Crato. Apelado: Antônio Raimundo de Melo. Julgadores: Des. DURVAL AIRES FILHO (Relator), Des. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE(Revisor) e Desa. MARIA GLADYS LIMA VIERIRA. Iniciado o julgamento o eminente Des. Relator procedeu à leitura do relatório, após, o Exmo. Sr. Des. Relator proferiu o voto. Síntese do Julg

Caderno único ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de agosto de 2013 comparecimento e eventual depoimento pessoal, juntada de documentos e produção de provas para julgamento da lide. Planaltina - DF, quintafeira, 08/08/2013 às 11h01. Gilmar Tadeu Soriano , Juiz de Direito . Nº 2013.05.1.005720-5 - Repeticao de Indebito - A: CLAUDIO GUEDES DIAS. Adv(s).: DF038155 - Caio Benvindo Martins Paulo. R: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso. Cumprind

Caderno único ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 pedido de reintegração de posse e torno definitivos posse e domínio da parte autora sobre o veículo automotor descrito nos autos. Por economia processual e diante da natureza dúplice da ação, DECLARA-SE o direito do consumidor ao direito à devolução do valor pago a título de VRG, atualizado desde as datas dos desembolsos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, mediante compensação com o

Caderno único ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2011 de justiça e transcorrido prazo para embargos, indique o credor bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias. Sobradinho - DF, segunda-feira, 29/08/2011 às 17h32. Júlio Roberto dos Reis,Juiz de Direito . Nº 5673-9/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: RANUZIA BRAZ DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informaca

Caderno único ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de outubro de 2015 mediante vista dos autos - e não havendo quaisquer débitos, e apenas mediante o preenchimento desta condição, expeça-se o formal de partilha e o alvará judicial. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sobradinho - DF, sexta-feira, 02/10/2015 às 14h24. Marco Antônio da Costa,Juiz de Direito . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2012.

Caderno único ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de junho de 2012 o bem, com sua reintegração definitiva. É o breve relatório. Decido. O ingresso da presente ação de oposição pela União faz incidir a regra insculpida no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, o que torna a Justiça Federal competente para processamento e julgamento do feito e demais ações que versem sobre o mesmo imóvel que ensejou a intervenção daquele ente. A propósito, diz o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não refletem na configuração da materialidade do fato e sua autoria.Na dosimetria da pena, observo o seguinte:1ª Fase: Atento às circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que nenhuma delas se apresenta desfavorável ao acusado, motivo pelo qual fixo a pena-base no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.2ª Fase: Não reconheço a presença de agravantes ou atenuantes. Por isso, a pena permanece a pena-base. 3ª Fase: Não reconheço a pre