Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não refletem na configuração da materialidade do fato e sua autoria.Na dosimetria da pena, observo o seguinte:1ª Fase: Atento às circunstâncias previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que nenhuma delas se apresenta desfavorável ao acusado, motivo pelo qual fixo a pena-base no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.2ª Fase: Não reconheço a presença de agravantes ou atenuantes. Por isso, a pena permanece a pena-base. 3ª Fase: Não reconheço a pre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005496-51.2006.403.6120 (2006.61.20.005496-2) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 833 - LUIS SOTELO CALVO) X J E DA SILVA ARARAQUARA-ME X JOSE EVANEIDE DA SILVA(SP247679 - FERNANDO RAFAEL CASARI) Tendo em vista a citação dos executados por edital e objetivando conferir maior efetividade à prestação jurisdicional e a racionalização do serviço, proceda-se a penhora, nos termos seguintes:Determinar ao analista judiciário executante de mandados que em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005496-51.2006.403.6120 (2006.61.20.005496-2) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 833 - LUIS SOTELO CALVO) X J E DA SILVA ARARAQUARA-ME X JOSE EVANEIDE DA SILVA(SP247679 - FERNANDO RAFAEL CASARI) Tendo em vista a citação dos executados por edital e objetivando conferir maior efetividade à prestação jurisdicional e a racionalização do serviço, proceda-se a penhora, nos termos seguintes:Determinar ao analista judiciário executante de mandados que em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Ratificar a transferência do Presídio de Pitangui para o Presídio de Lagoa da Prata: Ailton Pereira Ramos - 1003492 Eduardo Lataliza Duarte - 928041 Jose Arnaldo Dos Santos - 933518 Ricardo Teixeira Dos Santos - 1008756 Rony Fernando Dos Santos - 662242 Pitangui Pitangui Pitangui Pitangui Pitangui Ratificar a transferência do Presídio de Pompéu para o Presídio de Abaeté: Adenilson De Almeida Freitas - 1021189

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 – 47 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GUE-1814 A028442476 691-20 Claudinei Dos Santos Silva LOM-4672 L027724278 683-11 Claudinei Jorge Dos Santos GKL-1059 L030227361 745-50 Claudinei Jorge Dos Santos GKL-1059 L030228301 745-50 Claudinei Mendes De Oliveira HDG-9262 A028501785 520-70 Claudinei Mendes De Oliveira HDG-9262 A028501786 659-92 Claudineia A Oliveira Matozinhos CPW-6197 L030228787 745-50 Claudiney Da Silva GYZ-3088 L030229166 745-50 C