Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 181 DESPACHO DECISÃO 1. Para ter jus aos benefícios da gratuidade de justiça é suficiente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que a parte se declare pobre sem condições de arcar com as despesas processuais ou perceba salário igual ou inferior a dois I - RELATÓRIO: salários mínimos, conforme determinação do § 3º do art. 790 da CLT com redação conferida pela Lei n. 10.

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO FERNANDO ALVARO PINHEIRO MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO Basf SA FABIOLA RASCOV PIZZI(OAB: 178000/SP) SAMIA CAMILA VASCONCELLOS GOMES(OAB: 259487-D/SP) VAGNER POLO(OAB: 97277/SP) CYNTIA PACHECO DA CUNHA(OAB: 174982/SP) JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES SOARES

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 042-04913916-0, DO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 4219 (2) MAJORADO POR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO. DESPACHO Considerando o teor do Oficio Circular TST.GP.JAP.N° 018/2017 e GAB/FCC/tflsm Oficio Circular n° 005/2017-GP/TRT15, dispensando a assinatura de Sem razão à reclamada em sua alegação ID nº eb33d4d. documento físico pelo M

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 7953 A lei nº 13.467/17 foi publicada no dia 14 de julho de 2017, com vacatio legis de 120 dias, o que resultou no início de sua vigência em 11/11/2017, conforme artigo 8º, §1º, da Lei Complementar nº 95/98. As normas contidas na referida lei que tenham natureza processual produzem efeitos imediatos, incidindo sobre os processos em curso Processo: 0013449-30.2016.5.

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região JAIRO CELSON ELPIDIO DA SILVA JUNIOR MANOELA FERREIRA MATOS CARDOSO(OAB: 40414/BA) Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DA BAHIA - JAIRO CELSON ELPIDIO DA SILVA JUNIOR - REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA Processo Nº RO-0000175-61.2015.5.05.0015 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator SUZANA MARIA INÁCIO GOMES RECORRENTE DANIEL INACIO DA SILVA A

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 RÉU haveres mediante expedição de requisição de pequena monta. Em observância à razoável duração do processo e ao princípio da ADVOGADO celeridade, atentem as partes ao efetivo cumprimento dos presentes RÉU parâmetros e prazo, ficando cientes que cálculos apresentados em ADVOGADO programas diversos não serão conhecidos. ADVOGADO Advirto o reclamado que a

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ANDRE ANDRETTA BATISTA(OAB: 252599/SP) PAULA TROIAN DO IMPERIO(OAB: 237651/SP) ROBERTA MARIA MIRANDA FERNANDES(OAB: 194061-D/SP) DANIEL INACIO DA SILVA JUNIOR HELISA APARECIDA PAVAN(OAB: 159306/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ ADV

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : EXECUCAO PENAL : SERAFIM MOREIRA DE SOUZA : 38371 GO - ABNEL CARDOSO LOURENCO NETO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : BREVE RELATO. DECIDO. NAO HAVENDO IMPUGNACAO DAS PARTES, JULGO QU E OS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 154/155 ESTAO EM ORDEM, MOTIVO PELO QUAL HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENA. EXPECA-SE O COMPETENTE ATESTADO DE P

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 1.1. apresentar documentação de defesa; 1.2. apresentar documentação de representação processual, sob as 12466 Juiz(íza) do Trabalho tlsr penas do artigo 76 do CPC, § 1º, incisos I, II e III; 2. Decorrido o prazo supra, independente de intimação, o autor poderá apresentar réplica, no prazo de 05 dias. 3. Decorridos os prazos concedidos, tornem os autos conclus

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 7952 direitos rescisórios, entre outras alegações. Requereu a condenação da reclamada no pagamento de direitos rescisórios e 3-DA JUSTIÇA GRATUITA indenização, entre outros pedidos. Deu à causa o valor de Defere-se o requerimento de gratuidade de justiça à parte autora, R$163.963,35. Juntou documentos. eis que preenchidos os requisitos do art. 790, parágr