Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5226 7 - Fica mantido o acórdão da Sexta Turma, pois não contraria a Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja tese vinculante do STF. em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da 8 - Juízo de retratação não exercido, com devolução dos autos à Lei nº 8.666/93". Nos debates do julgamento do RE 760931, o Pleno Vice-Presid�

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 207 Intimado(s)/Citado(s): Trata-se de recurso extraordinário interposto com amparo no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, impugnando o acórdão recorrido quanto à responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público. Nos termos do art. 1.030, III, do CPC/2015, incumbe ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Tribunal recorrido "sobrestar o recurso que versar sobre controvérs

Publicações Judiciais ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de agosto de 2014. 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004461-51.2014.404.9999/PR RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO : : : : : : ADVOGADO : Fabio Roberto Bitencourt Quinato JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DO : IVAI/PR REMETENTE Juiz Federal PAULO

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1146 699 e 20 (vinte) dias; b) Detenção, 02 (dois) meses e 10 (dez) dias; e c) Multa de 22 (vinte e dois) dias-multa, fixado o diamulta a razão de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato. A pena privativa de liberdade de reclusão será cumprida inicialmente em regime fechado e a de detenção em regime aberto, conforme a regra legal, haja vista o patamar em que

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2725 135 Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relatora: Desa. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES. Revisor: Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA. Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu do recurso de apelação para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.” 141 - Apelação Criminal Nº 1081449-21.2000.8.06.0001 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortalez

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não tendo sido requerido o benefício, deverá a parte recorrente/patrono observar os termos da Resolução nº 373, de 09 de julho de 2009, do E. Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, a qual dispõe que “as custas de preparo dos recursos interpostos de sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região serão recolhidas nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, no valor correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa”. No caso do autor(a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001574-76.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA, DANIEL JUSTINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SILVIO LEPIANI MEIRELLES DRUWE XAVIER - SP366637 Advogado do(a) AUTOR: SILVIO LEPIANI MEIRELLES DRUWE XAVIER - SP366637 RÉU: ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: Advogado do(a) RÉU: DECISÃO A demanda insere-se na competência do Juizado Especial Federal de Santos, implantado em 14 de janeiro de 2005, nos termo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as homenagens de estilo. Int. Cumpra-se. Santos, 19 de abril de 2018. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004508-07.2017.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: ISAIAS BELIZARIO UMBELINO Advogado do(a) AUTOR: ROSEMAR ANGELO MELO - PR26033 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1- Dê-se ciência a partes acerca do processo administrativo. 2- De início, reg

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1067 PROCESSO : 0898144-43.2014.8.06.0001 CLASSE : Homologação de Transação Extrajudicial REQUERENTE : Marcelo Bezerra da Silva VARA: 15ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Dependência - 16:55 horas PROCESSO : 0789953-98.2014.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 56785820118060166 JUÍZO DEPREC. : Vara Única - Senador Pompeu-CE REQUERENTE : Maria Imaculada dos Santos

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : BANCO ITAUCARD S/A : RENATO DE SOUZA MACHADO : 25981 GO - ELMON PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 42915 GO - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DESPACHO : FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS PROMOVENTES PARA,NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAREM ACERCA DA CERTIDAO NEGATIVA DA SRA. OFICIALA DE JUSTICA DE FL. 56. NR. PROTOCOLO AU