Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1957 Paulo - Embargdo: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15) e, diante da decisão de fls. 475-478, restam prejudicados os recursos

Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula nº 430 do STJ "O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente." 2. Havendo, aprioristicamente, infração criminal (art. 168-A, Código Penal), justifica-se a responsabilização, já que não se trata de mero inadimplemento. 3

Publicações Judiciais I ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES FINABANK CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES : MOBILIARIOS LTDA : KATIA LOCOSELLI GUTIERRES e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DESPACHO Intimem-se as partes de que o feito será submetido a julgamento na sessão do dia 28 de junho de 2012, que se inicia às 14 horas. Publique-se. Intimem-se São Paulo, 19 de junho de 2012. MARCIO MORAES Desembargador Federal

Seção I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO I RELATOR 1 AUTOR(S) 1 REU(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 : DR. CARLOS ROBERTO FAVARO : NATURA COSMETICOS S/A ADV(S) : DANIEL LACASA MAYA RENATO SILVEIRA JULIO MARIA DE OLIVEIRA : ESTADO DE GOIAS APELACAO CIVEL FLS. 885 1 AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ADRIANE NOGUEIRA NAVES 2 AUTOR(S) : NATURA COSMETICOS S/A ADV(S) : LORENA DE MORAIS XIMENES CAMPOS DANIEL LACASA MAYA RENATO SILVEIRA 1 REU(S

Publicações Judiciais II ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00208 Ap 340013 0001039-39.2012.4.03.6128 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : CORREIAS MERCURIO S/A IND/ E COM/ ADV : SP075071 ALAURI CELSO DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Anotações : AGR.RET. 00209 ApReeNec 362776 0003236-41.2009.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA ADV : SP163223 DANIEL LACASA MAYA ADV : SP120807 JULIO MARIA DE OLI

Publicações Judiciais II ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00208 Ap 340013 0001039-39.2012.4.03.6128 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : CORREIAS MERCURIO S/A IND/ E COM/ ADV : SP075071 ALAURI CELSO DA SILVA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Anotações : AGR.RET. 00209 ApReeNec 362776 0003236-41.2009.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA ADV : SP163223 DANIEL LACASA MAYA ADV : SP120807 JULIO MARIA DE OLI

Publicações Judiciais II ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Anotações :SEGREDO JUST. 00139 ApCiv 2155007 0034158-62.2008.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : URSULA CATARINA HOINKIS DIAS DA SILVA e outro(a) ADV : SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00140 ApelRemNec 2098041 0016194-25.2010.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : MEDLEY S/A IND/ FARMACE

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 22 de outubro de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00017 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007333-70.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.007333-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER

Publicações Judiciais II ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00059 ApReeNec 359682 0013216-60.2014.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : MOTOR 3 FRANCE LTDA ADV REMTE : SP257793 RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS Anotações : DUPLO GRAU 00060 ApReeNec 362776 0003236-41.2009.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : IND/ E COM/ DE COSMETICOS NATURA LTDA ADV

Publicações Judiciais I ● 22/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES FINABANK CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES : MOBILIARIOS LTDA : KATIA LOCOSELLI GUTIERRES e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DESPACHO Intimem-se as partes de que o feito será submetido a julgamento na sessão do dia 28 de junho de 2012, que se inicia às 14 horas. Publique-se. Intimem-se São Paulo, 19 de junho de 2012. MARCIO MORAES Desembargador Federal