Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1959 Processo 0024134-39.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Ricardo Candido de Figueiredo - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Ante o exposto, e o que mais consta dos autos, com supedâneo no art. 485, VI, CPC, revogo a liminar e julgo extinto sem resolução do mérito o processo. D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1555 Pará, pelo Estado do Acre (e outros) e pelo INSS (petições 73.194/2017, 73.596/2017 e 4.981/2018, respectivamente), de modo a conferir eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade do índice previsto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, proferida pelo Plen�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2665 524 Tempo de Serviço; Agravante: Fatima Medeiros; Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Marcos Celio Pires Batista; Advogada: Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/ SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Daniel Leite Rome

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1622 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 25: recebo como emenda à inicial. Anote-se.No mais, cumpra-se o item 2 de fls. 24. Int. - ADV: TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP), JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP) Processo 1011051-58.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Marizete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2674 1381 diretamente sobre a FOLHA DE SALÁRIOS, no valor proposto. O desconto em folha deverá ser implementado independente de ofício, diretamente pela Administração junto ao departamento de pagamento de pessoal, observado o limite máximo percentual da décima parte dos vencimentos líquidos do servidor público (artigo 248

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 706 428252/SP); Apelante: Roseclair Albuquerque Quintino; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelante: Moacir Batista de Albuquerque; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Apelante: Marcelo Rodrigues de Oliveira; Advogado: Mauro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1378 (artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.153/2009). Prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 1009460-05.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Daniel Leite R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1931 Henrique Meche - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1863 Fazenda Pública - Anulação - João Marcelo Carvalho Rufino - Vistos. Fls. 30: Ante a manifestação da exequente e o cumprimento integral da obrigação de fazer, dou por extinto o presente cumprimento de sentença. No mais, o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa prosseguirá no incidente digital de n° 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1588 busca anular ato administrativo, e a concessão de uso perseguida deriva disso, de modo que não há como, sem antes analisar a questão da nulidade invocada, falar em prescrição. Ao depois, tudo quanto mais se aduz em defesa diz respeito ao mérito, no conhecimento do qual surge a improcedência. Retomando o que va