Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2101 também o disposto no artigo 1º da Recomendação nº 60, de 17 de dezembro de 2019, do E. Conselho Nacional de Justiça, publicada no DJe de 15 de janeiro de 2020, p. 2/3 (“Art. 1º Recomendar aos juízes estaduais que mantenham a tramitação dos processos o propostos antes da eficácia da Lei n 13.876/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 197 concretizou. Alegou, ainda, que tentou rescindir o contrato e reaver os valores que havia pago, mas não obteve êxito. Assim, concorda com a rescisão do contrato, desde que seja ressarcido das parcelas pagas, acrescidas de juros e correção monetária desde o desembolso, descontadas a taxa der administraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2241 de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS PITON FILHO (OAB 125154/SP), FRANCISCO JOSE DAS NEVES (OAB 122257/SP) Processo 1003977-88.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Francini Vergamini Lamana Me - Ana Cristina Carlet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 3 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargte: Itabom Comercial e Industrial Ltda (Em Recuperação Judicial) - Embargte: Polifrigor S/A - Indústria e Comercio de Alimentos – Em Recuperação Judicial - Embargte: Solcasa Empreendimentos Imobiliários Ltda - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2977 provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, justificando-as. O requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o. A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 685 sistema informatizado, junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito (R$ 95.264,90), cuja ordem deve ser repetida no período de 30 (trinta) dias corridos (“teimosinha”), que é o prazo máximo de repetição permitido pelo mencionado sistema e após o qual deverá ser realizado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 2626 Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Divanei Chiorlin - Lm Empreendimentos e Participações Sa - Administração e Participações G1 Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 484: Razão assiste ao exequente, já às fls. que foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 972 sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP) Processo 1004060-02.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Donizete Costa - - Rozângela Maria Gonçalves M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2365 do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor. 3. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendidos como direito abstrato. 4. Ausentes as hipóteses dos artigos 485, 354 e 355, do Novo Estatuto Processual Civil, julgo SANEADO o processo. 5. Tendo em vista o(s) pedido(s) da ação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 2568 relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o. A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão lógica e a perda da possibilidade de produção de provas, pois será entendida como desinteresse na fase probatória. - ADV: CASSIO ANTONIO CREPALDI