Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 537 que estabelece a contagem dos prazos em dias úteis (art. 219), e não havendo na LRF uma regra específica sobre contagem de prazos em dias corridos, o novo regime geral é o que deve ser aplicado aos atos do procedimento da recuperação judicial, por força do art. 189 da LRF. Logo, serão observados os seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3650 Processo 1002359-24.2020.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Guarda - N.C.M. - P.V.O. - Fls. 57/73: em sede de reconvenção, o requerido pleiteou, liminarmente, a regulamentação do direito de visitas ao seu filho. Fls. 156/161: réplica, na qual a parte autora aduz que o filho do casal ainda é um beb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 884 Processo 1004872-02.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Creuza de Barros Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Anapps - Vistos. Fls. 92/124: Ciente da contestação e documentos apresentados pela requerida. Para fins de apreciação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1667 pleitear a recuperação judicial. A Justiça não pode compactuar com a evidente falta de cumprimento de dever legal concedendo o benefício da assistência judiciária ao comerciante que invoque crise da empresa. Além disso, observa-se que os embargantes constituíram Advogado e, assim, já assumiram a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 3593 de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1479 Processo 0000444-67.2015.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Régis Jorge Tavares Dantas Designada audiência para o dia 10 de fevereiro de 2020, às 13h55, no Juízo Deprecado 3ª Vara Criminal São Paulo/SP - ADV: FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP) Processo 0001111-82.2017.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 560 Processo 1004741-61.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eliciene Vanusa Lacerda da Silva - BANCO PAN S.A. - Manifeste-se as partes sobre o cumprimento do acordo e extinção do feito. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 27

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 2666 H.V.P.V. - Providencie à Serventia a pesquisa de endereços em nome do executado nos sistemas disponíveis. Com o resultado positivo, cumpra-se o final da decisão às fls. 70. Sendo negativo, intime-se a exequente para prosseguimento, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão às fls. 76 (tent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1707 se que o autor comprovou o depósito do valor que lhe cabe (fl. 437). No mais, diante do ofício de fl. 454, reitere-se o oficio à Defensoria Pública Estadual para a reserva de honorários periciais, informando que a perícia contábil foi determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Encaminhe-se cópia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 699 Espolio Thiago Ribeiro - Oficial do Cartorio de Registro Imoveis de Assis - CELSO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS - SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS e outros - Vistos. Intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIEL LOPES CICHETTO (O