239 resultados encontrados para daniel luis bedim - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 764 à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poder
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 562 ITAUCARD S/A-APDO: LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS-São Paulo:23 de outubro de 2013 Relator: Thiago de Siqueira). Em relação às taxas de juros pactuadas no contrato não há abusividade. Cumpre ressaltar, que não há enquadramento ao Decreto nº22.626 de 07 de abril de 1993, que limita a aplicação dos juros em
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 804 - Daniel Luis Bedim - Adaldima Terezinha Manoel Martinez - - Jair Siqueira das Neves - Vistos.1. Citem o(a)(s) requerido(a) (s), por meio de oficial de justiça, para contestar a ação no prazo de 15 dias a contar da juntada do(s) mandado(s) de citação aos autos, com a observação de que poderá(ão) (locat�
Juiz Federal Substituto Bel. MÁRCIO ROGÉRIO CAPPELLO Diretor de Secretaria Expediente Nº 4653 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 0003775-69.2016.403.6102 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X DANIEL LUIS BEDIM Trata-se de procedimento criminal instaurado para a apuração da prática do delito previsto no art. 2º, inc. I, da Lei nº 8.137-1990, imputada a DANIEL LUÍS BEDIM.No presente caso, houve transação penal nos termos do artigo 76, da
Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito na via administrativa, consoante extrato de fls. 207.Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal.Tendo em vista o retorno da carta precatória de fls. 179/188, sem efetivação de qualquer ato constritivo junto ao CRI de São Raimundo Nonato/PI, desnecessária a expedição de ofício ao registro
Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito na via administrativa, consoante extrato de fls. 207.Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal.Tendo em vista o retorno da carta precatória de fls. 179/188, sem efetivação de qualquer ato constritivo junto ao CRI de São Raimundo Nonato/PI, desnecessária a expedição de ofício ao registro
processual ("extinção da punibilidade").Oficie-se ao IIRGD e à DPF.Dê-se ciência ao MPF.Após, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.P.R.I. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002583-58.2003.403.6102 (2003.61.02.002583-1) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0008179-28.2000.403.6102 (2000.61.02.008179-1) ) - JUSTICA PUBLICA(Proc. JOAO BERNARDO DA SILVA) X VALDIR CLAUDIO FELISBERTO(SP244818 - JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN) Recebo a apelação e suas razões de fls. 442
O Ministério Público Federal ajuizou a presente ação penal em face de Valdiney Augusto Nascimento, qualificado na denúncia, como incurso nas penas do art. 334, 1º, c, do Código Penal, na redação anterior à Lei n. 13.008/2014.Narra a inicial, em síntese, que o réu foi flagrado dia 29 de novembro de 2013, na cidade Monte Alto - SP, na posse de mercadoria de procedência estrangeira que sabia ser de introdução clandestina no território nacional.Teriam sido encontrados no interior do