Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas INTIMAÇÃO N? 0700226-76.2016.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL LUIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF36139 - MAURO DIAS CRUZ BATISTA. R: OI S.A.. Adv(s).: DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES, DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria tiverem?. Cumpre esclarecer que as causas de competência do Juizado Especial Cível ostentam natureza específica de simplicidade envolvendo valores de pequeno vulto, entretanto, diante da existência de regulação específica, Lei de Falências (Lei 11.101/2005), esta deve prevalecer. Desta forma, considerando o teor da decisão prolatada em 15/05/2

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas INTIMAÇÃO N� 0700226-76.2016.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL LUIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF36139 - MAURO DIAS CRUZ BATISTA. R: OI S.A.. Adv(s).: DF29971 - SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES, DF32132 LAYLA CHAMAT MARQUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT�

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 peculiaridades do caso e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Desse modo, tendo em vista os parâmetros acima estabelecidos, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil) o valor devido a título de danos morais. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil), a

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 registros do processo. Quanto aos documentos juntados pelo autor, dê-se vista à parte requerida pelo prazo de 5 dias. Após, voltem-me conclusos para julgamento. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2018 17:29:39. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito N. 0700226-76.2016.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIEL LUIS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF36139 - MAURO DIAS CRUZ

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas CERTIDÃO N. 0701337-95.2016.8.07.0019 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KENIA DE BRITO ALVES. Adv(s).: DF51097 - ELAINE CRISTINA DE ALENCAR CARVALHO COSTA. R: JEFE SIMOES DE OLIVEIRA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JEFE SIMOES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FE

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Faculto à parte credora o recolhimento do(s) título(s) de crédito depositado(s) em cartório. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimese. BRASÍLIA-DF, 22 de maio de 2017. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juiz de Direito DECISÃO N. 0

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 Empresarial do Rio de Janeiro no processo autuado sob o n. 0203711-65.2016.8.19.0001 e que o presente processo já se encontra em fase de cumprimento de sentença, determino sua suspensão durante o prazo deferido para o processamento da recuperação judicial. Advirto que, findo o prazo, a parte interessada, independente de intimação, deverá manifestar-se nos autos para requerer a continuidade deste pr

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 N. 0701197-61.2016.8.07.0019 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELUCIVALDO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF43360 - THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA. R: SONIA EVALDA MONTE PALMA MARQUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Crimin

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 somente o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. Pela teoria finalista, fica excluído da proteção do CDC o consumo intermediário, assim entendido como aquele cujo produto retorna para as cadeias de produção e distribuição, compondo o custo (e, portanto, o preço final) de um novo bem ou serviço. Vale dizer, só pode ser considerado consumi