Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2002 100 informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.Após, intime-se o advogado/defensor da parte autora para que se pronuncie, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e documentos, manifestando-se tamb�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 311 pelo recolhimento integral das custas remanescente. 8. Adianto, contudo, que eventual pedido de justiça gratuita deverá ser apresentado com documentos que comprovem sua situação de hipossuficiência, demonstrando que não poderá custar as despesas do processo sem prejudicar o custeio de gastos essenciais de seu sustento

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3170 305 Tenório Accioly não se manifestou 128, Apelação Cível nº 0700230-84.2018.8.02.0051, de Rio Largo, Apelante: Ana Lúcia Oliveira Medeiros. Advogado: Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL). Apelante: Banco BMG S/A. Advogados: Vitor de Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) e outro. Apelado: Banco BMG S/A. Advogados: Gustavo Anton

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2916 552 Aparecido de Lira - RÉU: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) declarar a nulidade do procedimento de recuperação de receita (n° 2019/41029), que ensejou o débito referente à recuperação de consumo da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 352 processuais ou opte pelo pagamento parcelado em 10 (dez) vezes, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 102, § único do CPC/2015). 20. Deverá a parte autora, no mesmo prazo que lhe fora anotado para recolhimento das custas, anexar eventuais provas documentais que entenda como relevantes para o j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 3457 as penas da revelia, no entanto nem pagou e nem contestou a ação. É o relatório. Decido. Estando a matéria de fato provada nos autos e havendo apenas questões de direito a dirimir, passo ao julgamento antecipado da lide nos termos do inciso II, do artigo 355, do Código de Processo Civil. Os pedidos da a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2562 1996 relação à ré, deverá ser aplicada a inversão do ônus da prova, conforme previsão do artigo 6º, VIII, do diploma consumeirista.A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo consolidou-se no sentido de que cabe à instituição financeira o ônus de provar a regularidade da transação financei

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2244 297 ADV: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA (OAB 10838/AL) - Processo 0723603-03.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: Albertina Maria dos Santos - 3. Dispositivo. Ante do exposto: (1) excluo da lide o Estado de Alagoas, por sua ilegitimidade passiva; e (2) com fulcro no art. 300 do CPC, de�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 617 174 Apelação Criminal Nº 2010.003912-9 - Campo Alegre. Embargante: Cícero Fábio de Santana. Defensores: Fábio Passos de Abreu (7191 B AL) e outro. Embargado: Ministério Público. Relator: Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso. Decisão: à unanimidade de votos, os embargos foram conhecidos e rejeitados, nos termos do voto d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2531 352 processuais ou opte pelo pagamento parcelado em 10 (dez) vezes, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 102, § único do CPC/2015). 20. Deverá a parte autora, no mesmo prazo que lhe fora anotado para recolhimento das custas, anexar eventuais provas documentais que entenda como relevantes para o j