Publicações Judiciais I ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0062721-81.1999.4.03.6182/SP 1999.61.82.062721-2/SP RELATOR APELANTE APELANTE : : : : : : : ADVOGADO : APELADO(A) ENTIDADE : : : ADVOGADO Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW SOCIEDADE CIVIL PALMARES LTDA e outros HELIO TOSCANO ZILDA ZERBINI TOSCANO SP111361 MARCELO BAETA IPPOLITO SP209032 DANIEL LUIZ FERNANDES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO SP209032 DANIEL LUIZ FERNANDES OS MESMOS Instituto N

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008220-81.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: SERRA AZUL WATER PARK S/A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103, DANIEL LUIZ FERNANDES - SP2090320A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NA

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008220-81.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: SERRA AZUL WATER PARK S/A Advogados do(a) AGRAVANTE: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103, DANIEL LUIZ FERNANDES - SP2090320A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NA

Publicações Judiciais I ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE ENTIDADE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PRES. PRUDENTE SP : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : 98.12.03910-4 4 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no art. 535 do Código de Processo Civil, ex

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10101 apenas para o requerente empregado. Após, retornem os autos conclusos. INTIMAÇÃO ITU/SP, 01 de agosto de 2021 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d751d5d LEVI ROSA TOME proferido nos autos. Juiz do Trabalho Titular EBB DESPACHO Preliminarmente à apreciação do pedido de reconsideração, cumpra a empregadora a Determinação do recolhimen

Publicações Judiciais I ● 11/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DA PIS/COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. TRIBUTO DIRETO, NÃO ASSUMINDO TRANSLAÇÃO QUE PERMITA CONSIDERAR O CONTRIBUINTE COMO MERO DEPOSITÁRIO DOS VALORES. EC 20/98. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao apelo, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente j

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010152-40.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103, MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361, DANIEL LUIZ FERNANDES SP209032 IMPETRADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO Diante da decisão proferi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5010152-40.2017.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103, MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361, DANIEL LUIZ FERNANDES SP209032 IMPETRADO: DELEGADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DE SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO Diante da decisão proferi

Publicações Judiciais I ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Requisitos autorizadores da tutela de urgência preenchidos. Agravo de instrumento parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, DEU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5006019-18.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. Advoga

Publicações Judiciais I ● 20/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: IRMAOS SCHUR LTDA Advogados do(a) APELADO: DANIEL LUIZ FERNANDES - SP209032-A, RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA - SP257103A, MARCELO BAETA IPPOLITO - SP111361-A R E LA T Ó R I O A Exma. Senhora Desembargadora Federal MARLI FERREIRA (Relatora): Cuida-se de mandado de segurança em que se pretende ver excluída da base de cálculo da COFINS e do PIS a parcela relativa ao ICMS, bem