Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1644 779 los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: MEIRE RODRIGUES DE BARROS (OAB 156045/SP), TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR (OAB 163675/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 191298/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 894 Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do curador nomeado a fls. 32 em 100% da tabela em vigor. Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão e arquivem-se os autos com as cautelas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 782 “in albis” o prazo para fazê-lo. Ante o exposto, julgo extinta a ação, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(a/s) patrono(a/s) nomeado(a/s) no mínimo da tabela em vigor. Expeça-se a competente certidão. Oportun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2008 nem sequer alegou que nunca esteve em Osasco. Assim, para melhor análise e confronto das questões é necessária a fase instrutória, que somente cabe nos embargos, depois de garantido o Juízo. Rejeito a exceção, portanto. - ADV: ODAIR DA SILVA TANAN (OAB 103519/SP), APARECIDO MAXIMO TIMOTEO (OAB 300047

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 457 2213 de receita pública, como se retira das Ciências das Finanças, a contribuição social não está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. Não há como negar que a partir da EC 20/98 acentuou-se o caráter democrático e descentralizado naquilo que concerne às contribuições para a seguridade social (art. 194, VII,