Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Dessa forma, aplicam-se à hipótese as disposições contidas na RECORRENTE ADVOGADO Súmula 331 do C. TST, merecendo reforma a decisão da origem. DO PREQUESTIONAMENTO RECORRENTE ADVOGADO Considera-se que não houve afronta aos dispositivos legais mencionados nesta decisão, e assim, julga-se prequestionada a RECORRENTE ADVOGADO matéria para efeitos recursais (Súmul

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 DIANTE DO EXPOSTO, decide-se CONHECER do recurso da 6562 PODER JUDICIÁRIO reclamante e PROVÊ-LO EM PARTE, para reconhecer a JUSTIÇA DO responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pela totalidade do crédito apurado nesta ação, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, mantém-se o valor da condenação. ACÓRDÃO Sessão de julgamento extraordiná

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 6565 proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). § Votação unânime. Da r. sentença de ID 5782833, a qual julgou procedentes em parte Regiane Cecília Lizi os pedidos e foi complementada após apresentação de embargos Juíza Relatora declaratórios (ID 255700), recorre a reclamante IRENE PAES DE CAMPINAS/SP, 21 de setembro de 2022. ALMEIDA, cônjuge do falecido

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3620/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Juíza Relatora 3555 tempestivos. Os embargos não merecem ser acolhidos, pois, à luz da decisão ora embargada, e considerando as razões expostas pela embargante, impende reconhecer, de plano, a intenção de reforma do julgado, o que não é possível por meio dos embargos CAMPINAS/SP, 15 de dezembro de 2022. declaratórios interpostos, os quais não têm a finalidade

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Dispositivo ADVOGADO Posto isso, decido: acolher os embargos de declaração de JBS S/A RECORRENTE ADVOGADO para, sanando omissão e dando-lhes efeito modificativo, limitar a ADVOGADO condenação ao pagamento de 20 minutos extras a cada 1h40 RECORRENTE ADVOGADO trabalhados, acrescidos dos adicionais e com reflexos RSRs, férias acrescidas de um terço, 13ºs sa

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 ADVOGADO 3. DANIEL MELLO FREITAS SILVA (SP - 250327) 3. HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (SP - 335075) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Recurso de: RODRIGO CESAR TROMBINI ADVOGADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS RECORRIDO ADVOGADO Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. 2795 HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA(OAB: 335075/SP) DANIEL MELLO F

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 AUTOR ADVOGADO GILBERTO APARECIDO DO VALLE TERTULIANO PAULO(OAB: 121530/SP) APARECIDO VALENTIM IURCONVITE(OAB: 121620/SP) FUTURA TRANSPORTES GERAIS EIRELI ADRIANA PAIS DE CAMARGO GIGLIOTI(OAB: 135538/SP) HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA(OAB: 335075/SP) DANIEL MELLO FREITAS SILVA(OAB: 250327/SP) OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADRIANA PAIS DE CAMARGO GIGLIOTI(OAB:

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 20613 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 730cfe7 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01d8199 proferido nos autos. proferida nos autos. DESPACHO DECISÃO Vistos, etc. Vistos, etc. Entendo ser desnecessária a produção de outras provas.

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 10425 valores a reclamante, deverá apresentar os dados bancários (nome Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela e número do banco, número da agência e da conta corrente, reclamada. CPF/CNPJ do beneficiário). Pressupostos intrínsecos: A reclamante deverá, ainda, providenciar, se o caso, a entrega de Todas as matérias debatidas preenchem o re

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Processo de Alçada. 2. DANIELA GATTI 475 No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente transcreveu o acórdão de recurso ordinário na Advogado(a)(s): 2. HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA íntegra sem indicar especificamente o trecho da decisão rec