Publicações Judiciais II - JEF ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

óbito, parece-me razoável concluir que a demora no requerimento da pensão ocorreu, sobretudo, porque a aposentadoria continuou sendo depositada mensalmente. De fato, é óbvio que a autora não teria deixado de postular a pensão se a aposentadoria tivesse sido suspensa logo após o óbito. Neste compasso, considerando a boa-fé da autora, a sua idade avançada na data do óbito de seu cônjuge, bem como o fato de que os valores percebidos não eram idenvidos, eis que a autora, como dependent

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assistencial em favor do autor, no prazo de quinze dias. Oficie-se. Intime-se e cumpra-se. 0010189-07.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6302048274 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (SP281112 - CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) Cuida-se de analisar pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora em processo onde pugna pela concessão de benefício previdenciário. P

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0007640-87.2013.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302040208 - JOSE DA SILVA SIQUEIRA (SP154943 - SERGIO OLIVEIRA DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0008055-70.2013.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302040203 - FATIMA APARECIDA DA SILVA (SP171471 - JULIANA NEVES BARONE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP2

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0008468-20.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302002973 - ANDRESA REALINO MARIA (SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 0009169-78.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2013/6302002920 - ALIANA TOMAZELI SPAGIARI (SP262123 - MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RO

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DELFINO (SP153047 - LIONETE MARIA LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) 0047928-17.2012.4.03.6301 -9ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301078563 - MARIA POMPEIA DOS SANTOS FERNANDES (SP155766 - ANDRÉ RICARDO RAIMUNDO, SP253200 - BRIGITI CONTUCCI BATTIATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) 0045130-83.2012.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2013/9301078564 - MIRALDO SANTANA BARBOSA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) X INSTITUTO

Caderno 1 - Administrativo ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo DANIEL MARTINS CARNEIRO DANIEL MESSIAS DA TRINDADE DANIEL MONARI DANIEL MOURAO TEIXEIRA DA SILVA DANIEL NICOLUSSI DANIEL NIKOSHELI NEPOMUCENO DANIEL OLIVEIRA DE ARAUJO DANIEL PADIAL COSTA DANIEL PEDRO DA SILVA DANIEL PEIXOTO CERQUEIRA DANIEL PERALTA PRADO DANIEL PEREIRA DE BARROS COBRA DANIEL PEREIRA DE SOUSA DANIEL PEREIRA ESTEVANOVICHE DANIEL PINHEIRO MOTA DA SILVA FERREIRA DANI

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006934-80.2008.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6302040767 AUTOR: GUILHERME JOSE DA SILVA (SC009399 - CLAITON LUIS BORK) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0012546-23.2013.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6302040706 AUTOR: ANTONIO LUIZ BARONI (SP133791 - DAZIO VASCONCELOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0012914-95.2014.4.03

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do julgamento os Senhores Juízes Federais Roberto Santoro Facchini, Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Junior e Rafael Andrade de Margalho. São Paulo, 29 de setembro de 2014. ACÓRDÃO EM EMBARGOS-13 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III -EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - AUSENTES - PRÉ-QUESTIONAMENTO 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, merecem ser rejeitados os embargos de declaração. 2. Inadmissível a modificação do julgado por meio de embargos de

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referente ao objeto da presente ação, a parte autoraconcorda, desdejá, quesejaapresentedemandaextintae, casotenhasido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; 4.Aparteautora,porsuavez,comarealizaçãodopagamentoeda implantaçãodobenefícionosmoldesacima,daráplenaetotalquitaçãodoprincipal (obrigaçãodefazerediferençasdevid

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

assistencial em favor do autor, no prazo de quinze dias. Oficie-se. Intime-se e cumpra-se. 0010189-07.2012.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6302048274 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (SP281112 - CRISTIANO JESUS DA CRUZ SALGADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) Cuida-se de analisar pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora em processo onde pugna pela concessão de benefício previdenciário. P