Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 923 partir da citação, e correção monetária calculada pelo IPCA-E, incidente a partir da data do pedido administrativo. Determino a adoção do IPCA-E nos termos do acórdão proferido no RE 870.947, do STF, o Tema 810, em que foi reconhecida e declarada a inconstitucionalidade da TR em Repercussão Geral, com efeitos ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1185 de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 159

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 428 Processo 1044839-55.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Empresas - J.A.P. - I.P.P. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC. Sucumbente, a parte autora arcará com as custas e demais despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 784 IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 15% do valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: PATRICIA FERNANDES KRASILTCHIK (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 697 79). Providencie o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, recolhimento da taxa postal no valor de R$ 23,55 reais, código 120-1. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1002567-93.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 336 da Comarca de Três Lagoas - MS) - Adevanilson de Souza Azevedo - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça. Consigno que a falta de manifestação, poderá acarretar a devolução da presente, sem o devido cumprimento. - ADV: DEFENSORIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou de difícil reparação justificadoras da medida requerida. Neste sentido, somente em situações especiais, nas quais exista a iminência de danos irreparáveis ao segurado, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Portanto, indefiro, por ora, a medida antecipatória postulada. Indefiro o pedido para que o INSS junte aos autos cópia do processo administrativo, porquanto compete à parte autora instruir a inicial com os documentos que entender indispensáveis à pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 2193 Processo 0001522-57.2018.8.26.0123 (processo principal 0000674-12.2014.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Daniel Miguel da Silva - Vista obrigatória ao autor: “Constatado que o autor deixou escoar o prazo sem executar os atos e diligências que lhe competem, o cartório p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2534 453 Acidente de Trânsito - Daniel Miguel da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ - Vistos.Expeçase guia de levantamento, em favor do exequente, dos valores depositados nos autos, que deverá manifestar-se acerca da satisfação da obrigação; ficando cientificado(s) de que o silêncio importar�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2570 3295 que possuir) e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médicohospitalares). Chegar com antecedência de 30 minutos.Aguarde-se a perícia e a vinda do laudo.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Int. - ADV: APARECIDA HOJAS DA ROCHA (OAB 3673