Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 511 887 embargos de declaração sem a prévia intimação da parte contrária para responder ao recurso, sob pena de violação do princípio do devido processo legal (STF-2ª. T., RE 250.396-7, Min. Marco Aurélio, j. 14.12.99, DJU 12.5.00). Assim, “A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2357 1546 DE OLIVEIRA (OAB 257273/SP), ANDERSON PESTANA DE ABREU (OAB 237038/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO AMANDA EIKO SATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEMARY DE AGUIAR GOMIERO SASSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0686/2017 Processo 0000508-89.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 511 888 efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo” (STJ-RDDP 69/13: Corte Especial, AR 1.228-Edcl-Edcl)”. Na hipótese, o embargante questiona a incidência de juros moratórios, sendo, portanto, conveniente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 1130 encontra respaldo nos documentos acostados aos autos, razão pela qual deve ser incluída no quadro geral de credores, no montante apurado pelo perito contador. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão do crédito do O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no quadro geral de credo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 511 886 não é ouvida a respeito dos embargos de declaração (STJ-5ª. T., Resp 131.883-RJ-Edcl-Edcl, rel. Min. José Arnaldo, j. 10.3.98, rejeitaram os embs., v.u., DJU 27.4.98, p. 181). “Todavia, não é possível dar efeito infringente aos embargos de declaração sem a prévia intimação da parte contrária par

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 Processo Nº RTOrd-0221900-57.2003.5.02.0038 Réu Réu 4613 OSVALDO COLTRI FILHO DANIEL SALVADOR DE MORAES MELO Processo Nº RTOrd-02219/2003-038-02-00.0 Autor Advogado DENIS APARECIDO LONGHINI GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS(OAB: 191191-A/SP) NPV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS(OAB: 153149-D/SP) BANCO BRADESCO SA BRUNO BORGES PER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 561 1588 LOURDES MARTINS DE ANDRADE (OAB 233432/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP) Processo 007.03.012457-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia. Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab -sp - Luzia Fernandes de Jesus Dias e outro - Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 1111 564.01.2002.016515-6/000030-000 - nº ordem 1308/2002 - Falência - - Habilitação de Crédito - SILVANA ARAÚJO X PROBUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA - Fls. 147/8 - Sentença nº 1896/2010 registrada em 30/11/2010 no livro nº 276 às Fls. 59/60: Cuida-se de habilitação de crédito trabalhista,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 847 1112 174.082,40. Não houve impugnação ao crédito declarado, quer pelo Habilitante, quer pelo Síndico ou pelo Representante do Ministério Público, nem tampouco pelos falidos e demais interessados. Por outro lado, a soma atingida encontra respaldo nos documentos acostados aos autos, razão pela qual deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 1129 IND GRÁFICAS, JORNAIS E REVISTAS DE SA, SBC, SCS, DIAD, MAUÁ E RIB.PIRES X PROBUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Fls. 1698/9 - Sentença nº 1914/2010 registrada em 30/11/2010 no livro nº 276 às Fls. 100/101: Cuida-se de habilitação de crédito, através da qual o Perito Contador apurou o valor