Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1325 439 Juizado Especial Criminal M. Juiza MARIA CECÍLIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 020.01.2011.004208-0/000000-000 - Controle nº.: 000367/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE JORGE MIGUEL BEDRAN - Fls.: 45 - Defiro a cota ministerial de fls. 44, intimando-se o autor do f

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 CELIA KIKUMI HIROKAWA HIGA RÉU CRISTIANE BONESSONI DA SILVEIRA DA SILVA 422 ADVOGADO(OAB: 3626/MS) ABSOLUTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP ADVOGADO(OAB: 14154/MS) Intimado(s)/Citado(s): - CLODOALDO FERREIRA VERA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4eae27 proferido nos autos. Para visualizar o refer

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 1170 MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES revelia e confissão para o réu (art. 844, caput, da CLT), em face do Juiz do Trabalho Titular disposto no § 1º, do artigo 844 da CLT, e artigo 6º, § 3º, da Resolução 318 do CNJ. Processo Nº ATOrd-0024951-51.2020.5.24.0006 AUTOR EMERSON SOUSA NOGUEIRA ADVOGADO PRISCILA ERNESTO DE ARRUDA AZEVEDO LEITE(OAB: 14796/MS) ADVOGADO ELEILS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4826 170 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos. II - Sem embargo da providência acima dete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4536 92 Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 311-313, por Alercio Delgado Melo e Icatu Seguros S/A e declaro, com fundamento nos artigos 924, inciso III c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extinto o presente processo. Custas ex vi legis. Certificado o trânsito em julgado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4487 138 Processo 0806152-91.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Autor: Vinicius da Silva Ferreira - Ré: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.A. ADV: CHARLES MACHADO PEDRO (OAB 16591/MS) ADV: DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) Diante do exposto, considerando o que dos autos consta, nos termos do artigo 487

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4948 111 Intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os valores apresentados pela Autarquia requerida às fls. 343-366. Processo 0842306-06.2021.8.12.0001 - Monitória - Prestação de Serviços Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico ADV: LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI (OAB 5119/MS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2338 1514 Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Mário Sérgio Gomes da Silva com nome de fantasia Os Outros Produções e Eventos e João Guilherme de Oliveira, em razão da não realização do show “Sertanejo Folia” no dia 4 de março de 2014, no Recinto d

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2941/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Welton Machado Teodoro Intimado(s)/Citado(s): - VIA VAREJO S/A 425 ADVOGADO(OAB: 10941/MS) Intimado(s)/Citado(s): - SINDIVET-MS SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DE MS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83f4b11 proferido nos autos. INTIMAÇÃO Para visualizar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4933 156 indenizar a parte autora. Sem prejuízo dos pontos controversos indicados pelas partes, observando-se os limites da presente lide. No que se refere a inversão do ônus da prova, não há que se falar em incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que não se verifica nos autos a figura do fornecedor ou consumid