TJSP 03/05/2017 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2338
1514
Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Mário Sérgio Gomes da Silva
com nome de fantasia Os Outros Produções e Eventos e João Guilherme de Oliveira, em razão da não realização do show
“Sertanejo Folia” no dia 4 de março de 2014, no Recinto de Exposições e Eventos de Lins, causando prejuízo aos adquirentes
de ingressos.Mário Sérgio Gomes da Silva apresentou contestação e denunciou à lide Pedro Henrique Fernando e Munhoz
Mariano, com o que não concordou o autor da ação.Como se infere dos documentos juntados aos autos com a contestação,
o réu Mário Sérgio Gomes da Silva com o nomes fantasia “Os Outros Produções e Eventos” celebrou contrato com M M
Produções Artísticas Musical Ltda., representada por Joaquim Casal Caminha Júnior (fls. 460/465) para a apresentação da
dupla sertaneja “Munhoz Mariano”, bem como com PHF Produção Artística Ltda. ME, com o representante legal Daniel Nunes
Viana (fls. 468/471) para a apresentação da dupla sertaneja “Pedro Henrique Fernando”, ou seja, como o direito de regresso
está amparado em contratos, o pedido de denunciação da lide deve ser aceito não contra as duplas indicadas e sim contra os
contratados acima especificados.Ante a denúncia da lide pela ré, no prazo de defesa (CPC, art. 128, caput, do CPC), determino
a citação de M M Produções Artísticas Musical Ltda., representada por Joaquim Casa Caminha Júnior (fls. 460/465), e a citação
de PHF Produção Artística Ltda., representada por Daniel Nunes Viana (fls. 468/471), para que, querendo, ofereçam defesas, no
prazo legal.O denunciante deverá providenciar a citação das rés-denunciadas no prazo de trinta dias (CPC, art. 131, parágrafo
único), sob pena de ficar sem efeito o chamamento. Como o réu é empresário que a cada show movimenta cerca de meio milhão
de reais, indefiro o pedido de justiça gratuita por não se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo.Expeça-se carta
precatória para citação das rés-denunciadas.Int. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
Processo 1006774-14.2015.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lourdes de Fátima Rissardi Secchi ME
- Fogagnoli Comércio de Calçados Ltda ME - CIELO S/A - - Rede Card SA - - BANCO BANKPAR S.A - Por ora, cumpra-se o r.
despacho de fl. 114. Int. Nada mais. - ADV: CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO (OAB 217204/SP), LUCIANO GRIZZO
(OAB 137667/SP)
Processo 1006834-50.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37,
CF 1988) - Joana Bianchini Bellomi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Certifico e
dou fé que até a presente data, não houve qualquer manifestação do procurador da requerida em relação ao ato ordinatório de
fl. 79, embora devidamente intimado (fl. 82). Nada Mais. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP), ROBERTO MENDES
MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), TCHELID LUIZA DE ABREU (OAB 318210/SP)
Processo 1006996-16.2014.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jair Garcia Echeto
- Prefeitura Municipal de Guaiçara - Jose Bruno Vieira - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta,
conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos por Jair Garcia Echeto contra a Prefeitura Municipal de
Guaiçara, e, em consequência, mantenho como está lançado a r. sentença de fls. 597/600 sem qualquer alteração.Int. - ADV:
THIAGO ESPERANÇA VIEIRA (OAB 307993/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA (OAB 255580/SP), MARCELO MAITAN
ALBERICO (OAB 181476/SP)
Processo 4000196-52.2013.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Creuza Francisca de Alcantara Santana - Natal
Saito - Ari Angelo da Silva - João Pedro Jamas - - Cidene Silveira - - Cidene / Adolfo - Certifico e dou fé haver, nesta data,
procedido à afixação do edital de fl. 143 na sede deste Juízo, em local de costume. Certifico outrossim, que o referido edital foi
disponibilizado no Diário Oficial da Justiça Eletrônica edição n.° 2253 em 05 de dezembro de 2016 na página n.° 157. Considerase a data da publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada. Nada Mais. - ADV: MARIA CAROLINA
REMBADO RODRIGUES DA COSTA (OAB 241440/SP)
Processo 4000196-52.2013.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Creuza Francisca de Alcantara Santana - Natal
Saito - Ari Angelo da Silva - João Pedro Jamas - - Cidene Silveira - - Cidene / Adolfo - Manifeste-se a requerente, no prazo de
10 (dez) dias úteis, face ao contido na Certidão de Cartório de fl. 146. Int. Nada mais. - ADV: MARIA CAROLINA REMBADO
RODRIGUES DA COSTA (OAB 241440/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0443/2017
Processo 0000033-82.2009.8.26.0322 (322.01.2009.000033) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade S.S.C.F. - M.C.R.L. - - M.V.R.L. - - V.T.R.L.C. - - K.F.R.L. - Manifestem-se os procuradores das partes face ao ofício do IMESC de
fl. 602, no prazo de 15 dias (nenhuma das partes compareceu à perícia). - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/
SP), LUCIANA PEREIRA VIEGAS (OAB 156181/SP)
Processo 0001152-93.2000.8.26.0322 (322.01.2000.001152) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Silvia Cristina Silveira Marta - Vistos.Defiro o pedido formulado pelo exequente
(fl. 319), expedindo-se o necessário.Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ISRAEL
BALDINOTTI FERREIRA (OAB 303739/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), EDUARDO HENRIQUE DE
ANDRADE CALDEIRA (OAB 245999/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), RODRIGO CARLOS LUZIA (OAB
207886/SP), WILSON ROGÉRIO OHKI (OAB 157223/SP), ELIANE DA COSTA (OAB 156057/SP)
Processo 0001152-93.2000.8.26.0322 (322.01.2000.001152) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Silvia Cristina Silveira Marta - Certifico e dou fé haver deixado expedir mandado
de intimação acerca da penhora realizada (fl. 325), tendo em vista não constar nos autos o recolhimento das diligências do
Sr. Oficial de Justiça. Nada Mais. - ADV: JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), EDUARDO HENRIQUE DE
ANDRADE CALDEIRA (OAB 245999/SP), ISRAEL BALDINOTTI FERREIRA (OAB 303739/SP), ELIANE DA COSTA (OAB
156057/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/SP), RODRIGO CARLOS LUZIA (OAB 207886/SP), WILSON ROGÉRIO
OHKI (OAB 157223/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001152-93.2000.8.26.0322 (322.01.2000.001152) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Silvia Cristina Silveira Marta - Ante o contido na certidão da Serventia de fl. 326,
promova o exequente no prazo de 05 dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça (01 ato). Int. Nada mais. - ADV:
JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP), EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA (OAB 245999/SP),
ISRAEL BALDINOTTI FERREIRA (OAB 303739/SP), RODRIGO CARLOS LUZIA (OAB 207886/SP), WILSON ROGÉRIO OHKI
(OAB 157223/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RAFAEL TOMAS FERREIRA (OAB 221279/
SP), ELIANE DA COSTA (OAB 156057/SP)
Processo 0002702-50.2005.8.26.0322 (322.01.2005.002702) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A - S R F
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