5 resultados encontrados para daniel paulo andreata - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3097 liberdade de dois meses e dez dias de detenção, por incurso no artigo 147 c.c. art. 61, inciso II, alínea “f”, ambos do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal. O réu poderá recorrer em liberdade. Expeça-se certidão de honorários nos termos da Tabela do Convênio OAB-De
Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2666 incurso no art. 33, caput, c.c. art. 40, III, ambos da Lei n° 11.343/06 às penas de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado e 875 dias-multa, no mínimo legal. O réu não poderá recorrer em liberdade, uma vez que o réu respondeu ao crime preso e não há razoes para a revogação da prisã
Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3101 de identificação e demais instruções apresentadas às fls. 86/87. - ADV: JOAO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP), KIRINO LOPES (OAB 329362/SP) Processo 1007751-17.2014.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA Ciência ao(s) requerente(s) acerca do(s) resultado(s) d
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2246 ventiladas pela(s) defesa(s) demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Desi