709 resultados encontrados para daniel paulo de lima - data: 28/07/2025
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Boa Vista, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico JOSÉ NONDAS PERES BEZERRA JÚNIOR, pela ocorrência da DECADÊNCIA do direito de queixa-crime quanto ao delito de dano, descrito no art.163, CP, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos quanto ao crime descrito no art. 147, do CP, ante a ausência de condição de procedibilidade e falta de interesse de agir da vítima para a ação penal. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações e baixas devidas, aten
Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 994 Especial deste Tribunal. 1001341-05.2018.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA; Foro Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara Cível
TJSP 09/08/2019 - Pág. 1087 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2866 1087 Nº 1000896-17.2018.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Agropecuária Terras Novas S/A - Apelante: Açucareira Virgolino de Oliveira S/A - Apelada: Clotilde Marques Ferna
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2331 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0085/2022 Processo 0000095-07.2022.8.26.0116 (processo principal 1000479-84.2021.8.26.0116) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Paula Nogueira Cunha - Enzo, re
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 112 Processo 1000154-72.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Celine Aparecida Domingues dos Santos - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o benefício assistencial de amparo social, no valor de um salário mínimo, incluí
TJSP 26/01/2022 - Pág. 1462 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3434 1462 Foro de Paraibuna; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501178-35.2019.8.26.0618; Roubo Majorado; Apelante: LUCIANA DE JESUS FORTES; Advogado: Anderson Ricardo Lourenço dos Santos (OAB: 237447/SP) (Defensor Dativo); Apelante: JEFERSON DE JESUS LIMA; Advogado: Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP) (Defensor Dativo); Ap
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 1496 Processo 1000135-02.2015.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - CENTER ROFFER PADARIA E MERCERIA LTDA ME - MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA - CIELO S/A - Designado audiência de conciliação para o dia 31/03/2015, às 15:30 horas, a realizar-se no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇ�
Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1051 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANI AUGUSTO SERRA AZUL GUIMARÃES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0046/2014 Processo 0000830-07.2014.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação /
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2779 611 Filho - Fls.367/368: Ciência às partes de que foi designado o dia 24/04/2019, às 08:30 horas, para realização da perícia do veículo, devendo ser disponibilizada uma oficina com elevador e informado o endereço para o Perito, com antecedência mínima de 10(dez) dias. - ADV: HELBER CREPALDI (OAB 215020/S
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 589 34 cite-se a Usina Bititinga S/A no endereço fornecido. Maceió, 09 de novembro de 2011. José Afrânio dos Santos Oliveira Juiz de Direito Claudeanor Nascimento Franca (OAB 00001131AL) Daniela Mendonça Brandão Maranhão (OAB 5671/AL) Debora Lins Cattoni (OAB 5169/RN) Denarcy Souza e Silva e outros (OAB 972/AL) Hugo Fonseca Ale