Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possui requisitos subjetivos favoráveis a merecer um benefício de tamanha importância. Pelos mesmos motivos acima expostos, que justificaram a fixação do regime aberto ao acusado e presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO da pena privativa de liberdade a ele fixada por restritivas de direito, correspondente a 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, pela razão do seu equivalente em dias, por duas restritivas de direito (44, 2º, segunda parte, C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possui requisitos subjetivos favoráveis a merecer um benefício de tamanha importância. Pelos mesmos motivos acima expostos, que justificaram a fixação do regime aberto ao acusado e presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO da pena privativa de liberdade a ele fixada por restritivas de direito, correspondente a 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, pela razão do seu equivalente em dias, por duas restritivas de direito (44, 2º, segunda parte, C

Diário Oficial ● 16/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.894  33 Quarta-feira, 16 DE MARÇO DE 2022 PORTARIA COLETIVA N.º 269 DE 15 DE MARÇO DE 2022/DGTES/SESPA A DIRETORA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 039/ 03.04.96, R E S O L V E: CONCEDER, Férias regulamentares aos servidores desta SESPA, abaixo relacionados, para o mês de ABRIL/2022. MATRICULA SERVIDORES EXERCICIO PERIODO DE GOZO 57190361/1 ADELSON PEREIRA DOS SANTO

Diário Oficial ● 23/08/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 33685 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 ANTONIA MARIA NASCIMENTO DE BRITO ANTONIO MAURICIO DA COSTA SILVA ARILDO REGO DA SILVA CARLA MANUELA ALMEIDA DAS NEVES CARLOSALBERTOSEABRA GONÇALVES CARLOS SILVA DO CARMO CARLOS