Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4555 125 tal circunstância não traria qualquer benefício ao réu, posto que a regra, nesse caso, é a soma das penas, o que foi realizada na sentença (concurso material). V Com o parecer, recurso conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justi�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

publicada no Diário Oficial da União a Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a qual, revogando a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, estabeleceu novas disposições acerca da proteção da vegetação nativa brasileira, regulando, portanto, a relação jurídica posta a debate nesta causa.Segundo abalizada doutrina, a superveniência de legislação reguladora da relação jurídica travada pelas partes constitui típica hipótese de fato novo, amoldando-se, portanto, ao comando dis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

publicada no Diário Oficial da União a Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a qual, revogando a Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, estabeleceu novas disposições acerca da proteção da vegetação nativa brasileira, regulando, portanto, a relação jurídica posta a debate nesta causa.Segundo abalizada doutrina, a superveniência de legislação reguladora da relação jurídica travada pelas partes constitui típica hipótese de fato novo, amoldando-se, portanto, ao comando dis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL(MS011566 DIEGO FERRAZ DAVILA) Trata-se de exceção de incompetência interposta por Antônio Dario Fontes, onde alega a incompetência relativa deste Juízo Federal para apreciar e julgar os pleitos formulados nos autos da ação de execução nº 000897140.2013.403.6000, promovida pela OAB/MS em seu desfavor. Como fundamento do pleito, alega ser residente e domiciliado no município de Amambai/MS, sendo inscrito na 10ª Subseção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4515 137 ADV: LENITA BRUM LEITE PEREIRA (OAB 685/MS) ADV: MARCELO RADAELLI DA SILVA (OAB 6641B/MS) ADV: EDSON HENRIQUE DA COSTA CARDOSO (OAB 14869/MS) Fica intimado o Exequente para manifestar acerca do pagto dos honorários proposto pela executada, em cinco dias. Processo 0010292-17.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro Reqte: Dani

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3955 88 Processo 0008243-95.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer - Exectdo: Banco Panamericano S/A - Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer ADV: DENISE APARECIDA TOSTA (OAB 12066/MS) ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 2403 Alimentos - G. D. S. A. R. X E. M. R. - Fls. 93 - Por ora, oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de advogado para exercer o “múnus” de Curador Especial ao devedor citado por edital. Int. - ADV JESUZ RIBEIRO OAB/SP 111014 0004227-65.2011.8.26.0481 (481.01.2011.004227-7/000000-000) Nº Ordem: 000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 847 do Carmo Honório” (TJSP 3ª Câmara de Direito Privado AI nº 2159535-33.2020.8.26.0000 Rel. Des. Beretta da Silveira j. em 16.07.2020 V.U.). Destarte, com a devida vênia, o reconhecimento da prevenção se impõe, de sorte que o presente feito deve ser redistribuído à Exma. Dra. Maria do Carmo Honório, que assumiu o acerv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 2559 - Para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 18/03/13, às 13:30 horas. As partes deverão indicar o rol de testemunhas na forma do artigo 407 do código de processo civil, ficando certo que aquelas já arroladas serão intimadas sem nova manifestação. Providencie a serventia o necessário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 2678 481.01.2012.006102-0/000000-000 - nº ordem 885/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO X DANIEL RIBEIRO PIRES - Autora retirar carta precatória copiada ás fls.92(prazo 05 dias). - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV CRISTIANE