Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001138-91.2011.403.6112 - DILSON MAIA(SP210991 - WESLEY CARDOSO COTINI E SP241757 - FABIANA YAMASHITA INOUE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X DILSON MAIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de execução instaurada em face da Fazenda Pública (INSS) na qual se objetiva o recebimento de valores em atraso de benefício previdenciário/assistencial.Noticiado o pagamento dos valores por intermédio de RPV/Precatório, vieram-me os autos conclusos para sentença.É, no essencial, o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes da expedição do Precatório/RPV, nos termos da Resolução CJF nº 168 de 05 de dezembro de 2011 (Ordem de Serviço 01/2010).Int. Expediente Nº 678 ACAO CIVIL PUBLICA 0006678-23.2011.403.6112 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 731 - LUIS ROBERTO GOMES E Proc. 1004 - TITO LIVIO SEABRA) X UNIAO FEDERAL X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS X DANIEL RIBEIRO PIRES X MARIA JOSE TEIXEIRA PIRES(SP212741 EDSON APARECIDO GUIMARÃES) Vistos, etc.Trata-se de açã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 3005 481.01.2012.006102-0/000000-000 - nº ordem 885/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO X DANIEL RIBEIRO PIRES - Fls. 87 - Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar ajuizada pela CESP contra DANIEL RIBEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 2411 Processo 0005137-24.2013.8.26.0481 (048.12.0130.005137) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ ou Fornecimento de Medicamentos - Victor Hugo Rodrigues dos Santos - Secretário Municipal de Saúde de Presidente Epitácio - Feito nº 2013/000923 Ao distribuidor para verificação de eventu

Publicações Judiciais I ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Colendo Superior Tribunal de Justiça se manifesta com o mesmo entendimento: "CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PENHORA. PERCENTUAL EM CONTA-CORRENTE. VENCIMENTOS. PREQUESTIONAMENTO. PRESENÇA. I. Indevida penhora de percentual de depósitos em conta-corrente, onde depositados os proventos da aposentadoria de servidor público federal. A impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contracapa dos autos.Havendo requerimento expresso, fica desde já deferido o ingresso da União na demanda, nos termos do inciso II do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009, cumprindo à Secretaria a remessa dos autos ao SEDI para a sua inclusão no polo passivo da ação.Oportunamente, remetam-se os autos ao Parquet Federal para o parecer necessário e, após, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. SUBSEÇÃO JUDICI

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 RÉU LUCIANO APOLINARIO DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO 1672 ROMAC TECNICA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(OAB: 55629/RS) AUTOR DIEGO DA VEIGA LIMA RÉU SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. CLARISSE DE SOUZA ROZALES Julio Cesar Goulart Lanes PERITO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - LEONARDO EVANGELISTA NADAL JOSE DANIEL RIBEIRO PIRES ADVOGADO(OAB: 53185/RS) GENERAL MOTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contracapa dos autos.Havendo requerimento expresso, fica desde já deferido o ingresso da União na demanda, nos termos do inciso II do artigo 7º da Lei nº 12.016/2009, cumprindo à Secretaria a remessa dos autos ao SEDI para a sua inclusão no polo passivo da ação.Oportunamente, remetam-se os autos ao Parquet Federal para o parecer necessário e, após, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. SUBSEÇÃO JUDICI

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº AP-0010004-18.2015.5.04.0331 ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO AGRAVANTE WEICOLO COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO DIEGO DA SILVA BRAGA(OAB: 49150/RS) AGRAVADO PAULA KARINE BARCELOS DORNELLES ADVOGADO RENATA PACHECO(OAB: 65829/RS) Relator AGRAVANTE ADVOGADO 742 CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO(OAB: 47284/RS) ALBINO FENNER CLAUSS Regis Eleno Fon

Publicações Judiciais I ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Colendo Superior Tribunal de Justiça se manifesta com o mesmo entendimento: "CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. PENHORA. PERCENTUAL EM CONTA-CORRENTE. VENCIMENTOS. PREQUESTIONAMENTO. PRESENÇA. I. Indevida penhora de percentual de depósitos em conta-corrente, onde depositados os proventos da aposentadoria de servidor público federal. A impenhorabilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas