Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, RESP 526767/PR, 1ª Turma, DJ 19/09/2005, Rel. Min. Denise Arruda, unânime). Logo, tendo sido a carga considerada abandonada e adotadas medidas visando à retenção das mercadorias acondicionadas nos containers, em razão da presença de indicadores de prática de infração aduaneira, não é possível estender os efeitos dessa constrição à unidade de carga, uma vez que entre container e mercadoria importada inexiste relação de acessoriedade. Dessa forma, falece respaldo jurídico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 1136 Seção de Direito Criminal Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1419 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2011 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. PÉRICLES PIZA, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ROBERTO MORATO SANCHEZ. A HORA LE

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): - Auto Som Anacletos LTDA - Sind Com Var de Peças Aces Para Veiculos No Est S - Valdemir Anacleto - Valdir Anacleto Para o(s) Advogado(s) PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO(OAB: 132478-SP/D) Sind Com Var de Peças Aces Para Veiculos No Est S X Auto Som Anacletos LTDA + 2 Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5007895-42.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: GC GUSCAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA - SP245040 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: DESPACHO Providencie a impetrante: 1) A juntada de nova procuração que contenha a indicação do endereço eletrônico da advoga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3829 142 interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos. A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso. São inadmissíveis os em

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 389 2142 Nº 990.08.059177-0 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Fernanda Dias Rossi - Paciente: Leandro Aparecido Teixeira - Des. Willian Campos - Julgaram prejudicado o presente habeas corpus, a teor do que dispõe o artigo 659 do Código de Processo Penal, v.u. - Advs: Fernanda Dias Rossi (OAB: 133876/SP) (FUNAP) - João M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 400 830 990.08.138618-6 - Habeas Corpus - Rio Claro - Relator: Des.: Roberto Martins de Souza - Impetrante: Marcos L. de Godoi - Paciente: Julio dos Santos - NÃO CONHECERAM DO PEDIDO. V.U. 990.08.139183-0 - Habeas Corpus - Suzano - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Impetrante: Daniel Rogerio Fornazza - Impetrante: Paloma Izaguirre -

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 Réu Salvaguarda Serviços Auxiliares Ltda Intimado(s)/Citado(s): - Ailton Tosato - M Falida Pires Eletrônica - M Falida Pires Infra Estrutura San, Log e Serv - M Falida Pires Serv Ger a Bancos e Emp Ltda - M Falida Pires Serv de Seg e Transp de Val Ltda - MeP Sist Eletrônicos e Recepção de Alarmes Ltda - Pires Administração Planejamento e Participação Sa - Pires A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3080 593 RELAÇÃO Nº 0320/2022 ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0700496-54.2020.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Claudia Ferreira de Faria - RÉU: Laser Eletro - ( X ) OUTRO - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se possuem

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP160198-AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 5003841-34.2021.4.03.6119 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MADALENA MOREIRA DOS SANTOS PEIXOTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 5003846-56.2021.4.03.6119 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FABIO PINTAN MARQUES ADVOGADO: SP328770-MAIKEL WILLIAN GONCALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 2