Publicações Judiciais II - Capital SP ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: EUROVET COML/ E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP ADV/PROC: SP231144 - JAQUELINE GALBIATTI MENDES IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REG MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP CRMV/SP VARA : 15 PROCESSO : 0012461-66.2010.403.6100 PROT: 08/06/2010 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DARIO MASSAHIRO SATO ADV/PROC: SP101471 - ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. DANIEL RUIZ CABELLO VARA : 13 PROCESSO : 0012465-06.2010.403.6100 PROT: 0

Publicações Administrativas ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000701LUCIANA DAIANE DA OSMAR JOSE CAIXA ECONOMICA SP059380 15.2014.403.6122 CRUZ FACIN FEDERAL 0000702NEUZA MARIA OSMAR JOSE CAIXA ECONOMICA SP059380 97.2014.403.6122 PEREIRA PONTES FACIN FEDERAL 0000703EZEQUIAS RIBEIRO OSMAR JOSE CAIXA ECONOMICA SP059380 82.2014.403.6122 SANTOS FACIN FEDERAL 0000704LUCIANO JOSE VALMIR DE SOUZA & FAZENDA NACIONAL PROCURADOR 62.2017.403.6122 DE BRITO CIA LTDA - EPP 0000704FRANCISCO ANTONIO OSMAR JOSE CAIXA ECONOMICA SP059380 67.2014.403.6122 DE OLIVEIRA ROMBI F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2718 VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0000760-21.1999.8.26.0539 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Uniao ADVOGADO : 185875/SP - Daniel Ruiz Cabello REQDO : Bufet Fama Ltda VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0000762-88.1999.8.26.0539 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Uniao REQDO : Alvorada Produtos de Mandioca Ltda VARA:1ª V

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: WILSON MANFRINATO ADV/PROC: SP059143 - ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS E OUTROS REU: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. DANIEL RUIZ CABELLO VARA : 1 PROCESSO : 0000549-35.2012.403.6122 PROT: 15/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: GILBERTO ENDO NACASHIMA ADV/PROC: SP059143 - ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS E OUTROS REU: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. DANIEL RUIZ CABELLO VARA : 1 PROCESSO : 0000550-20.2012.403.6122 PROT: 15/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 688 2374 GRASSI OAB/SP 174643 - ADV LUÍS AUGUSTO MATTIAZZO CARDIA OAB/SP 168682 - ADV DANILLO APRIGIO FERREIRA OAB/SP 292725 - ADV ANTONIO CARLOS CARVALHO PALMA JUNIOR OAB/SP 102256 - ADV MARINO MORGATO OAB/ SP 37920 - ADV VANESSA CABRINI MORGATO GRANIERO OAB/SP 213338 - ADV FAUSTINO GRANIERO JUNIOR OAB/SP 209074 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 550 2336 464.01.1996.000010-4/000000-000 - nº ordem 133/1996 - Execução Fiscal (em geral) - UNIÃO FEDERAL X JOSE ROSA & FILHOS LTDA E OUTROS - Fls. 94 - Vistos. Diante do certificado e do efeito suspensivo do agravo de instrumento no processo nº 226/2002 (Ação de Falência), suspendo os leilões designados, dand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 2613 Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS EM 24/02/2011 PROCESSO:511.01.2011.000302 Nº ORDEM:13.01.2011/000049 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS TERMO CIRCUNSTANCIADO:2011/021 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:RENAT

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 19/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: WILSON MANFRINATO ADV/PROC: SP059143 - ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS E OUTROS REU: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. DANIEL RUIZ CABELLO VARA : 1 PROCESSO : 0000549-35.2012.403.6122 PROT: 15/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: GILBERTO ENDO NACASHIMA ADV/PROC: SP059143 - ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS E OUTROS REU: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. DANIEL RUIZ CABELLO VARA : 1 PROCESSO : 0000550-20.2012.403.6122 PROT: 15/03/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 643 PROCESSO:464.01.2010.000122 Nº ORDEM:02.01.2010/000007 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:UNIÃO ADVOGADO:185875/SP - DANIEL RUIZ CABELLO Requerido:FERSU INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:464.01.2010.000123 Nº ORDEM:02.01.2010/000008 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sejam maiores de quatorze (14) anos, quando a atividade é desenvolvida em regime de economia familiar. Todavia, com o advento da Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, a disposição supra encontrase derrogada por conta da nova redação dada ao art. 7º, XXXIII, da Constituição, que majorou a idade mínima de trabalho para 16 (dezesseis) anos. Em conclusão, no art. 11, inciso VII, da Lei 8.213/91, deve-se ler maiores de 16 (dezesseis) anos. E não deve ser perdido de vista que