Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intime-se a CEF para que promova a inserção dos documentos digitalizados, no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, cumpra a parte contrária, o disposto na Resolução PRES nº 142, de 20/07/2017, artigo 4º, inciso I, alínea b, igualmente em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. SANTOS, 7 de novembro de 2018. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal 3ª VARA DE SANTOS 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS Autos nº 5007011-64.2018.4.03.6104 - CUMPRIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1531 2265 São Paulo” (in Processo Penal, Ed. Atlas, 1991, p. 134). Não bastasse, a queixa-crime foi oferecida por intermédio de procurador que apresentou instrumento de mandato, porém, sem a menção do fato criminoso, transgredindo, assim, exigência formal à constituição e validade do devido processo legal.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005183-33.2018.4.03.6104 / 3ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) EXECUTADO: SILVIA ROXO BARJA FALCI - SP183959, HELIO SIQUEIRA JUNIOR - RJ62929, MURILO MARCO - SP238689 DESPACHO Oficie-se ao PAB da CEF (agência 2206) para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda a conversão em renda dos valores depositados pelo executado (id 11492273), sob o código 2864. Convertido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2247 2768 - item 22) - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP) Processo 0003478-09.2013.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Fernando dos Passos Martins - Helena Barbosa Cenze - Me e outro - Fernando dos Passos Martins e outro - Vistos.1. Folha 284 (Pedido da parte autora):

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA Despacho: Inseridos os autos no sistema PJ-e, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 4°, I, b, da Resolução n° 142/ 2017, verifique eventuais equívocos ou ilegibilidades nos documentos digitalizados. Em termos, ou no silêncio da parte apelada, encaminhem-se os autos virtuais ao E. TRF da 3ª Região. Int. Santos, 24 de setembro de 2018. PRODUÇÃO ANTECIPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2907 Vistos.1. Fl. 222 (Manifestação do Ministério Público): Requer a redistribuição dos presentes autos.2. Proceda o cancelamento da audiência designada no sistema SAJ e a redistribuição dos presentes a uma das Varas da Justiça comum desta Comarca, com as formalidades necessárias.Int. Dilig. - ADV: LU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1990 815 Cooperativa de Trabaçho Médico - Apelado: Salete Monteiro Gumiero - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Lilian Chiara Serdoz (OAB: 254779/SP) - Robson Marques da Silva (OAB: 90414/SP) - Thiago Ragazzoni Marques da Silva (OAB: 31

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP316978 - LUZINALVA EDNA DE LIRA RELATOR(A): CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA DATA DISTRIB: 11/06/2013 MPF: Não DPU: Não 0003 PROCESSO: 0000475-50.2013.4.03.6314 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RECDO: DANIELA COSME DOS SANTOS ADV. SP206224 - CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI RELATOR(A): CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA DATA DISTRIB: 19/06/2013 MPF: Não DPU: Não 0004 PROCESSO: 0000585-61.2013.4.03.6310 RECTE: OSVALDO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Santos, 28 de setembro de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006595-96.2018.4.03.6104 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DANIEL SATIRO DE CARVALHO SILVA EXECUTADO: ECIO LESCRECK Advogado do(a) EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS AMADOR - SP181118 Despacho: Inseridos os autos no sistema PJ-e, intime-se a parte contrária (executado) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 4°, I da Resolução n° 142/ 2017, verifique eventuais equívocos ou ilegibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2193 numerário, e, em consequência, penhorável” (Curso de Processo Civil, vol. 3, São Paulo, Saraiva, 1987, p. 143/144) Note-se que a nova redação do art. 655, I, do CPC é expressa ao tratar a penhora de depósitos ou aplicações em instituições financeiras como espécie de penhora em dinheiro. Aliás, a