Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2941 do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. - § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. - § 3º - Não efetuado tempestivamente o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2925 que não foi entregue no endereço da agravada Necessidade de efetiva entrega no endereço, ainda que para terceira pessoa Adequada a determinação de emenda da inicial proferida pelo Juízo “a quo” Negado provimento”. (TJSP; Agravo de Instrumento 2141359-40.2019.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 3746 sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 2728 dia da audiência. 4 Deixando o autor de comparecer, o processo será extinto na forma da lei. Deixando a parte requerida de comparecer será considerada revel, reputando-se verdadeiras as alegações do autor, sendo proferido julgamento de imediato. A requerida pessoa jurídica poderá ser representada po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3308 data (mandado sem cumprimento em razão de não fornecimento dos meios necessários). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP) Processo 1005063-94.2021.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Diante do quanto certificado pelo Oficial de Justiça à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 2993 ( se for associado), cabendo ao credor a responsabilidade pela inclusão e exclusão após o pagamento; (iii) inclusão do débito no sistema SERASAJUD (Comunicado CG 436/2020), cabendo ao credor a responsabilidade de informar ao cartório o pagamento integral do débito, para oportuna exclusão da restriçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 3044 Processo 1020697-33.2021.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Cassiane Aparecida da Cruz Ferreira - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência para que a ré realize o exame IgG/IgM para Covid, ao argumento de que seu médico solicitou a realização do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2958 - K.M.A. - Vistos. A autora juntou aos autos as certidões de fls. 29/32, porém, nota-se que as certidões de distribuidor civil e criminal são referentes à Comarca de São Paulo (fls. 30/31). A autora reside na cidade de Sorocaba, de modo que deverá providenciar a juntada aos autos das certidões nessa co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9668 comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1757 hipótese de suspensão da execução, pois o seguimento do feito executivo dependeria do julgamento da ação anulatória. Enfatiza que os artigos 921, inc. I e art. 313, inciso V, alínea “a”, ambos do CPC não se aplicam ao rito da execução, “considerando que não haverá nenhuma sentença de mérito a ser proferida no