Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1202 DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. 5.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, cadastrando-as, doravante, como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2742 1014 beneficiário OU, se a hipótese, os dados bancários e CPF do ADVOGADO/beneficiário (para fins de transferência para sua conta). 2.b) Ainda, caso opte por “comparecer ao banco” (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1290 direito, no prazo de cinco dias. No silêncio, certifique-se, e tornem conclusos para extinção da execução (art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Intimem-se. - ADV: GABRIELA LUCIA CETRULO RANGEL RIBEIRO (OAB 185482/SP), EDUARDO LUIZ FERNANDES (OAB 99321/SP) Processo 0012928-13.2018.8.26.05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2726 355 que é essa matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício pelo juiz (CPC, art. 487, caput, II), a qualquer tempo ou grau de jurisdição, não estando sujeita, pois, à preclusão. In casu, a cessação do poder familiar ocorreu em 2 de julho de 2005, tendo passado a correr, a partir de então

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2495 942 imprescindível à propositura da ação e já deveria ter sido arrolado com a inicial, ante a ação e pedido principal do autor.No mais, a distribuição do processo se deu em agosto/17 e o autor não comprovou sequer o pedido de desarquivamento.Assim, em improrrogáveis cinco dias, cumpra a decisão de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1156 CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização da presente decisão-carta precatória, bem como da petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 3298 de prescrição e, no mérito, com fulcro no art. 487, I, do mesmo diploma processual, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o que dispõe a lei 9.099/95. O valor do preparo, na hipótese de recurso, é R$ 1.645,45. P.R.I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2613 1010 impossibilidade de aferir os valores de parcelas vencidas, retifico o valor para R$ 10.000,00. Tendo em vista o valor da causa, inferior à 60 salários mínimos, e por se enquadrar nos termos da Lei 12.153/2009, deve a presente demanda prosseguir pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Ao distribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1488 guarda provisória do menor já foi atribuída ao exequente por força de sentença, que constitui título executivo judicial. Observo, outrossim, que o cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo deve ser realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1360 o que entender de direito em termos de prosseguimento da execução, bem como apresente demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 798, caput, I, “b”), que deverá conter: a) o índice de correção monetária adotado; b) a taxa de juros aplicada; c) os termos inicial e final de incidência do índic