Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1416 recebe mais de três salários mínimos mensais e não trouxe nenhum elemento a demonstrar impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ressalto, ainda, que nos Juizados Especiais as custas e honorários não são devidos em primeira instância, diante do estabelecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2685 1717 devolução do valor recolhido em razão de buscas que apresentem resultado negativo. Para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 944 preclusão da prova. Laudo em quarenta e cinco (45) dias. Faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e assistente(s) técnico(s). Considerando a sistemática de tramitação dos autos (processo virtual), a necessidade de requisição de informações ao INSS e a(o) empregado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 1392 de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - SBCPREV. Assim sendo, julgo extinto o processo, em relação ao Município de São Bernardo do Campo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e determino a inclusão do Instituto de Previdência do M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1251 1344 Processo Penal (redação dada pela Lei n. 11.719/2008), já que não se verifica a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; inexiste manifesta causa excludente da culpabilidade do agente; o fato narrado constitui crime previsto na lei penal; estão ausentes causas de extinção da punib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 279 - ADV PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO OAB/SP 138576 - ADV MAURO ROSITO D’ÁVILA OAB/RS 014307 - ADV VALDECI CODIGNOTO OAB/SP 041.731/SP - ADV DANIEL SOUZA DA SILVA OAB/SP 288178 - ADV FLAVIO PARREIRA GALLI OAB/SP 66493 - ADV WILLIAM LIMA CABRAL OAB/SP 56263 - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 583.00.1987.511017-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 592 1652 Mercantil S/A - Elcio Aparecido Pires Industria e Comercio - Vistos. Pelo que se infere dos autos, o foro em que se situa o domicílio do Réu localiza-se em área sob a jurisdição do Fórum Central da Capital, e não deste Foro Regional III Jabaquara, nos termos do art. 41, I, “a”, do Decreto-lei Estadual nº 3/6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1240 do art. 334 do Código de Processo Civil, o(s) demandado(s) contestará(ão) a ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, “[] considera-se dia do começo do prazo: [] II a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça”. 5. Intime(m)-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1461 Cherubim Fernandez 1) Com força no art. 513, § 2º do CPC, e uma vez que a parte devedora possui advogado constituído nos autos (curador especial não se presta para esse fim), intime-se-a, na pessoa de seu patrono via DJE; para quê, em 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discrimi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital réu (confissão espontânea), uma vez que a pena já foi fixada no mínimo legal (Súmula 231, do STJ). Não existem agravantes. Finalmente, considerando-se a causa de aumento de pena prevista no §2º, do art. 157, inciso II, do CP, majoro a pena em 1/3 (um terço), tornando-a definitiva face a ausência de demais causas de diminuição ou aumento de pena, em 05 (cinco)