Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 1481 contradição entre a própria Constituição. Isto porque, se trata de benefícios de natureza distinta, provindos de instituidores diferentes, os quais devem ser considerados isoladamente, sob pena de se reduzir o valor percebido a título de pensão a zero. Nesse sentido:”AGRAVO DE INSTRUMENTO. TETO REMUNERATÓRIO SOBR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2792 1408 Processo 1013359-16.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - - José Daniel Souza de Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Abra-se vistas à Defensoria Pública para manifestarse sobre os documentos de fls. 173/197, no prazo de 15 dias. Após, tornem. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 781 e outro - Fls. 262: Providencie-se primeiramente a juntada da planilha do débito atualizado, no prazo legal. - ADV: RICARDO UEHARA DA SILVA (OAB 158814/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP) Processo 1000772-65.2019.8.26.0038 - Monitória - Duplicata - Foco Finanças Fomento Mercantil Ltda - Zettatecck Aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1350 a destruição de substância entorpecente apreendida, inclusive a preservada para contraprova. Aos valores apreendidos sem comprovação de propriedade lícita ou àqueles dados a título de fiança, remanescentes, determino, se o caso, a transferência à conta judicial, nos termosda Resolução do CNJ nº 154

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2223 Processo 0004187-16.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - CLEITON OLIVEIRA DE SOUZA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: JULIENNE FURQUIM DA SILVA (OAB 249580/SP) Processo 0004346-64.2015.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1332 Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos efeitos a proposta de acordo apresentada pelo INSS (p. 66-68), que contou com a concordância do autor (p. 70). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3508 905 da gratuidade judiciária a FABRICIO XAVIER DE JESUS. Cumprido o disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal, ao analisar o teor da resposta apresentada pela Defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente DANIEL SOUZA DE ANDRADE e FABRICIO XAVIER DE JESUS, uma vez que não encontram present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1041 Rute Nalini Anderson Juíza de Direito - ADV: MATILDE BENEDITA FERREIRA DA SILVA (OAB 160667/SP) Processo 0000490-80.2014.8.26.0309 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - Aguarde-se por 10 dias e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2409 onde tramitou o processo (artigo 479, § 2º das NSCGJ), não compete ao Juízo de Execuções Criminais, qualquer providência quanto à cobrança da referida multa, visto que ela deverá ser cobrada perante o Juízo da Fazenda Pública. Nesse sentido: “Após a alteração legislativa que considerou a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1754 Processo 1012497-69.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Sanções Administrativas - Qualybem Food & Service S/A - Coordenador de Unidades Prisionais da região Metropolitana de São Paulo - Vistos. 1. Alega a autora, em síntese, que já fora penalizada, já cumpriu a pena e indevidamente está novamente cump