Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 971 comparecimento do reclamante importará o arquivamento da 15:15 horas, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Oeiras, reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importará com endereço na Rua Comadre Ana, S/N, Bairro: Oeiras Nova, revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844, caput, Oeiras - PI, CEP: 64.500-000, ficando advertida(

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 431 3. DISPOSITIVO Requer a embargante, a correção do vício de omissão no despacho Isso posto, julga-se PROCEDENTE o recurso de embargos de ID. 6bc1916 que não apreciou o pedido referente à entrega dos declaratórios, para, sanando a omissão da sentença, enfrentar e componentes faltantes no forno industrial, que fazia parte do deferir o pleito de entrega da man

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 455 embargos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3de90bd Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos ofertados pela parte proferida nos autos. reclamante, com a exclusão das custas processuais, fixando o valor DECISÃO devido em R$ 5.834,47. Vistos. Cite-se o ente público, através de sua Procuradoria Jurídica e por Não obstante o estabelecido no §2

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 prescrição intercorrente, dentre os quais destacam-se os seguintes: 391 com as cautelas de praxe. Art. 1º. A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT somente deverá ser reconhecida após expressa intimação do THIAGO SPODE exequente para cumprimento de determinação judicial no curso da Juiz Titular de Vara do Trabalho execução. Art. 2º. O jui

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 370 presente caso. Vistos. Por outro lado, pelo princípio da fungibilidade, recebo os embargos Como se sabe, as decisões interlocutórias no âmbito do Processo como manifestação da reclamada e passo à sua analise. do Trabalho são, em regra, irrecorríveis de imediato, haja vista que A discussão gira em torno da multa aplicada por descumprimento a apreciação do

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 302 descumprimento da determinação judicial, desde que expedida Publique-se para ciência das partes. após 11 de novembro de 2017 (artigo 2º da IN-TST n.º 41/2018). Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos definitivamente. No presente caso, verifica-se que em 02/02/2018 foi exarado o seguinte despacho (ID. edd98ca): THIAGO SPODE “Determino o envio dos aut

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 369 modificar, por si só, a condição de miserabilidade jurídica do imprescrito, de 21/01/2016 a 31/10/2016, no valor total de R$ trabalhador”. 813,60, nos termos da Súmula nº 363 do TST, conforme Pensar o contrário importaria em determinar que o trabalhador, na fundamentação supra que integra o decisum como se nele maioria das vezes desempregado e sem qualquer

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 121 jurisdição e da proteção ao hipossuficiente, de modo a permitir-lhe executividade igual àquele dos embargos à execução, sendo de que ajuíze a sua ação na localidade que tenha melhores condições reputar intempestiva, assim, a medida oferecida apenas após tal de demandar". (Aprovada pela RA nº 67/2013 de 12.06.2013, período. (TRT da 4ª Região, Seção

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 323 -se o envio dos autos à Justiça Comum para que aprecie a artigo 114, I, da Constituição Federal que inclua na competência da demanda como entender de direito. Recurso de Revista conhecido Justiça do Trabalho a apreciação de demandas instauradas entre a e provido”. (RR 963-36.2011.5.07.0023, Ministra: Maria de Assis Administração Pública e os servidores a

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 393 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 ( Lei nº do descumprimento, atendendo, assim, às exigências da Instrução 13.467/2017 ). Normativa nº 41 do TST e da Recomendação nº 3/GCGJT de Por sua vez, a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho editou a 24/07/2018 para decretação da prescrição intercorrente no âmbito Recomendação nº 3