Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 701 responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2395 Processo 1004989-84.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Thalita Tayna Gomes Germano - Paulo Rogerio Gomes Germano - - Tamirys Stefanny Dornelas Germano - - Millene Heloise Ribeiro Germano e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) inventariante nos termos da cotas ministerial de fls. 319//320. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2814 às custas: em caso de não pagamento expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado relativamente às custas processuais, nos termos do art. 482 das NSCGJ, instruindo-se com as cópias necessárias e providenciando o encaminhamento à procuradora Geral do Estado. Em relação ao réu Wellin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1052 passivo da execução de ex-sócia. Decisão agravada que entendeu necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Descabimento. Inexistência de personalidade a desconsiderar. Incidente do art. 133 a 137 do CPC que somente se justifica quanto a entes ativos. Hipótes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2222 Processo 0014537-58.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - M.Y.S. - N.S. - Aguarde-se pelo prazo legal, como requerido pelo Ministério Público. Decorrido, providencie nova folha de antecedentes e abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANDR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2603 acordo, não há previsão a esse respeito; e menciona julgados sobre esse tema. Destaca que a multa por descumprimento da determinação de obrigação de fazer (art. 536, §1º, do CPC) possui caráter acessório, condicionada à situação de descumprimento da ordem judicial, o que, conforme anteriormente exposto, não ocorreu. Sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5263 Processo 1012327-22.2015.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Heitor Augusto da Cunha Epiphanio - Vistos. Fls. 137: Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte autora ao Departamento de Recursos Humanos da Polícia Militar do Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 4691 Processo 1005181-70.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.V.L. - K.R.O. e outro - Advogado habilitado nos autos, devendo requerer o que de direito no prazo legal, se o caso. - ADV: ROSANGELA DE MOURA GUERREIRO BADOCO (OAB 434817/SP), MAURICÉIA DE ALMEIDA (OAB 237877/SP) Processo 1005197-24.2021.8.26.0020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 712 art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3879 cancelamento do mandado de fls. 38/39. A parte exequente se manifestou sobre a impugnação (fls. 67/73). 2. A preliminar de não cabimento da execução é afastada. Não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte executada e não foram atendidos os requisitos para suspensão da e