Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1197 bem como o Provimento CSM nº 2549/2020, com o intuito de conter o contágio da doença COVID-19, transmitida pelo novo coronavírus,cancelo a audiência de conciliação designada. Remetam-se os autos ao Cejusc para baixa na pauta de audiências. Cite-se a parte requerida, observando-se que o prazo de 15 (quin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1646 odontológico. Alegou ainda que trabalha em regime de 12 x 24 x 12 x 48 e que tem a filha consigo sempre que está de folga, sendo que sustenta a criança quando a tem em sua residência. Nesta oportunidade as partes não chegaram a um acordo e o Ministério Público opinou pela fixação dos alimentos em 25% d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1703 DJE e, se necessário, atendendo ao disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, notifiquem-se via postal para o pagamento das custas, no prazo de 60 dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo “in albis” da notificação expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1915 de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° Grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1919 B.S.P. - B. - - M.A.R.S. - Diante dos documentos de fls. 135/138, defiro a justiça gratuita ao autor. Anote-se. Tutela de urgência. A análise da tutela de urgência requerida em caráter liminar exige o preenchimento dos requisitos trazidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. Pela literalidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2146 exequente dos resultados negativos das pesquisas (fls.94/95)./// - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP) Processo 1000210-86.2018.8.26.0104 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira - Francisco Joaquim Junior - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1675 na esfera civil. Nesse contexto, impende destacar a independência das searas civil, penal e administrativa, tal qual preconiza o artigo 37, § 4º, da Constituição Federal e o artigo 12, caput, da Lei n 8.429/92. Nesse sentido já se decidiu: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1462 Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2020; Data de Registro: 10/02/2020). Fica a executada intimada a efetuar ao pagamento da quantia de R$ 20.000 (multa mais perdas e danos), nos termos do artigo 523 do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1552 Processo 1000391-24.2017.8.26.0104 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dj Supermecados Guarantã Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º do CPC e da Portaria 01/2016, independente de despacho, expedi mandado de intimação do(a) executado(a) para m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1394 assim resultando na ineficácia da comprovação de constituição da mora. Por sua vez, o enunciado da Súmula 72 do C. Superior Tribunal de Justiça estabelece como imprescindível a comprovação da mora do devedor para deferimento de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Assim, não tendo sid