Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 963 ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. ART. 174 DO CTN. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Revela-se inviável a apreciação de agravo regimental cujas razões não atacam especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. O entendimento pacífico desta Corte Superior é de que, paralisada a execução fiscal e daí decorridos mais de cinc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1503 546 possível, por manifesto, o simultâneo trâmite do recurso com a ação que lhe reproduz o objetivo: electa una via, non datur regressus ad alteram. 3.Não é só esse o óbice que se avista para a espécie. Se o mandado de segurança referencial poderia intentar-se, com efeito, contra ato da pessoa física do Diretor Presidente d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1488 218 REQTE : Cristian Matheus da Silva Miranda REQDO : Robson Miranda Tompes VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0021023-37.2013.8.26.0037 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ORIGEM : 0001964552013 JUÍZO DEPREC. : Juizo de Direito da 1ª Vara Judicial - Bebedouro-SP REQTE : Amanda da Silva Alquaz Luricy ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 3 concedidos, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Expeça-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP) Processo 0005975-57.2012.8.26.0236 (236.01.2012.005975) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Ivanilde Viana

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1718 82 - 0003056-14.2003.8.26.0268 - Processo Físico - Apelação - Itapecerica da Serra - Relator Oscild de Lima Júnior Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Paulo Rubens Paschoal - Advogado: Rui de Salles Oliveira Santos (OAB: 174942/SP) - Advogada: Elisabete Nunes Guardado (OAB: 105818/SP) - Advogado: Andre Luis Lo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1499 72 2018740-21.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0019444-80.2003.8.26.0077; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: CLAUDIONOR APARECIDO ZAMPIERI e outro; Advogado: Valdeci Zeffiro (OAB: 144555/SP); Agravado: PREF

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 2014 0002265-43.2012.8.26.0587 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Sebastião - Relator: Des.: Aroldo Viotti, Revisor: Des.: Ricardo Dip - Apelante: São Paulo Previdencia Spprev - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ricardo Alexandre de Pinho (Incapaz) e outro - Deram parcial provimento ao reexame necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 10 juntada da certidão de dependentes habilitado junto ao INSS e certidão de casamento da falecida. Apensem-se ao inventário. Int - ADV PAULO SANTOS DA SILVA OAB/SP 137625 - ADV CLAUDINEI ELMER MIARELI OAB/SP 313043 - ADV FERNANDO JOSÉ BRÁZ OAB/SP 318964 0003364-97.2013.8.26.0236 Nº Ordem: 000455/2013 - Busca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1182 de Pirassununga - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rodolpho Fae Tenani (OAB: 247262/SP) - Caio Vinícius Peres E Silva (OAB: 214257/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0005469-53.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2047 1075 Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça. O recurso especial em análise deve, portanto, ficar sobrestado até final pronunciamento da Corte Superior. São Paulo, 20 de janeiro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio