Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 2728 Processo 1005976-19.2015.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.Homologo para que produza os jurídicos e legais, o acordo acostado às fls.135/142.No mais, aguarde-se no arquivo notícia sobre o cumprimento do acordo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2425 parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 2335 compradores receberam correspondências informando que, em razão de fatores externos, a entrega ocorreria em julho de 2016 e (depois) no mês de fevereiro de 2017. Mesmo notificada extrajudicialmente, a compromitente vendedora não se dispôs a solucionar o problema. Em suma, o casal de autores deduziu os pedidos de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1150 litígio é indisponível (CPC, art. 320, II). Nesse sentido: TJSP, Apelação Cível nº 994.09.350941-9, 1ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Elliot Akel, j. 20.10.2010; TJSP, Apelação Cível nº 655.621-4/0-00, 2ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Neves Amorim, j. 15.12.2009. Nessa perspectiva

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2204 destino dos valores depositados sob sua responsabilidade, juntando aos autos cópias dos instrumentos assinados pelo autor, qualquer outra prova de contratação, ou ainda que os referidos valores tenham sido revertidos em favor do mesmo, dever este que o réu não se desincumbiu. Cabe nos autos inversão do ônus da pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 419 é equivocado o raciocínio de que o paciente estaria cumprindo prazo de carência para o caso em tela. A Lei nº 9.656/98 prevê em seu artigo 35-C que “É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos: I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o pacien

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2203 Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências” (Lei nº 4.595/64), as regras constantes da chamada “Lei da Usura”, vale dizer, do Decreto nº 22.626/33, tal qual reconhecido na Súmula nº 596 do E. Supremo Tribunal Federal. Os juros remuneratórios, por seu turno, são devidos pela taxa média

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1232 1733 5º, XXXVI, da Carta Magna) se aplica, também, às leis infraconstitucionais de ordem pública. - O contrato de depósito em caderneta de poupança é contrato de adesão que, como bem acentua o acórdão recorrido, ‘... tem como prazo, para os rendimentos da aplicação, o período de 30 (trinta) dias. Feito o depósito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1456 medida liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito do bem, citando-se o requerido para, querendo, contestar o pedido em quinze dias (sob pena de revelia, considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial), contados da execução da liminar. No prazo de cinco dias, contados d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2346 1160 146155/SP) Processo 0002156-53.2010.8.26.0052 (583.52.2010.002156) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Franz José da Silva - Vistos.1) Fls. 229/231: os argumentos da defesa escrita confundem-se com o mérito e não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da acusação. Materialidade comp