Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1023 em 02/02/2021, mais um atestado médico com 30 dias de duração. A reclamada rebateu as alegações do reclamante, sustentando que Conta que o autor retornou ao labor em 05/03/2021, e gozou férias o reclamante se afastou do labor em decorrência do gozo de de 08/03/2021 até 06/04/2021, tendo lhe apresentado, em benefício previdenciário espécie B31, que não ge

Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 911 2. Não havendo comprovado adoecimento, não há que se falar em incapacidade laborativa. Novamente, em 11/08/2021, houve laudo nexo de causalidade com a atividade exercida, qualquer que ela médico pericial do INSS no mesmo sentido, ausência de seja; incapacidade laborativa (fls. 774/775, ID. 9f89dfd - Pág. 75). E, em relação a capacidade laborativa atual, a Per�

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 272 do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa 8.213/91. depois de expirado o benefício previdenciário”. Ou seja, a demissão Merece destacar que não há que se confundir a responsabilidade fica em suspenso até o fim do benefício previdenciário, voltando a previdenciária, assentada na teoria do risco integral, com a correr o prazo do

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 825 ter sido dispensado quando ainda se encontrava doente. seja, de agosto a dezembro/2018, mas isso com o pagamento A matéria relativa à garantia provisória no emprego, decorrente de das diferenças para o salário mínimo vigente no período acidente do trabalho ou doença ocupacional, é regulamentada pelo anterior, visto que recebeu R$ 800,00 (400,00 por quinzena) d

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 807 especificações determinadas pela supervisão de produção. Alega A reclamante, então, por meio de petição e documentos acostados que, ao longo de 12 anos desempenhando tais atividades, adquiriu às fls. 294-328, informou que não comparecera à perícia inúmeros prejuízos físicos, tendo sido acometida de LER-DORT, previamente agendada por motivos financeiros

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 612 cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico ou financeiro de impugnação fundamentada, defiro o benefício da justiça gratuita rural, serão responsáveis solidariamente nas obrigações ao autor, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT e arts. 98 a 102 do decorrentes da relação de emprego. CPC/2015. Acerca do alcance das disposições do § 2º do art.

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2253 todos da CF)". Assevera que a "não majoração do quantum da médico Marconi M. Brandão - CRM 3642 - ID. 8b63a0b) e culminou indenização por danos morais no presente caso colide frontalmente em 3 dias de afastamento(atestados médicos - ID. feb90b1 e com as proteções constitucionais à dignidade da pessoa humana e b38aa7e). a valorização do trabalho (Art. 1º

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 Prestacao de Servicos Ltda. - O exequente comparecer a esta Secretaria para receber crédito fl. 230 acompanhado do seu advogado, no prazo de 05 dias. 7900-91.2009.5.21.0007 (RTOrd) - Número antigo 00079-2009-00721-00-5 (RTOrd)-Renato de Medeiros Costa (ADV. Cecília de Araújo Campos) X RICARDO COUTINHO SILVA (ADV./PROCURADOR ) Damião Teotônio Ferreira (ADV./PROCURADOR )

Judiciário ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1403/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 43000-54.2011.5.21.0002 (RTOrd)-Lucimedici de Souza Azevedo (ADV. Hugo Alexandre dos Santos) X ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda (ADV./PROCURADOR Pablo Petrucio Pereira Fernandes) X Telemar Norte Leste S/A (ADV./PROCURADOR Adriana Vidal Costa) Fica a EXECUTADA, por intermédio de seu patrono, intimada para comparecer a esta Secretaria a fim de receber créd

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região compreendido entre 12/05/2014 e 15/05/2014, para eventuais impugnações, independentemente de notificação futura. Ficam também notificados do reaprazamento da audiência para o dia 05/06/2014, às 10:20 horas. 65200-63.2013.5.21.0009 (RTOrd) - Francisco Dailton da Silva (ADV. Florianilton Teixeira Machado) X Meios Movimento de Integragração e Orientação Social (ADV./PRO