Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 346 com pedido de indenização por danos morais e materiais. II. Da gratuidade de justiça: Defiro o benefício da Justiça Gratuita A reclamada, por sua vez, insiste que o direito de ação encontra-se à reclamante, nos termos da Lei nº 7.115/83 c/c os arts. 98 e 99 do fulminado pela prescrição bienal/total, devendo a ação ser extinta CPC, art. 790, §3º da CLT

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 1837 Desta feita, a Perícia pode afirmar a existência de nexo de Passa-se à análise da quantificação da indenização por dano moral. causalidade entre o trabalho e o adoecimento. Quanto à fixação do valor, o julgador subordina-se a alguns A Periciada foi devidamente tratada, de forma que, no parâmetros procedimentais como meio de ponderar, o mais momento, n�

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 677 no meu entender, só deve ser afastada quando presentes nos autos Areclamada principal não compareceu à audiência onde deveria elementos fortes de prova em sentido contrário à conclusão do prestar depoimento pessoal e apresentar as provas que desejasse, laudo pericial. atraindo a aplicação do prescrito na súmula 74 do TST. Impende ressaltar, ainda, que nos t

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 682 Contudo, afigurando-se razoáveis as conclusões doexperte não instrução, a testemunha convidada pela reclamante com convicção apresentando o demandante qualquer outro meio de prova para e aparente isenção afirmou ao Juízo que: desconstituir o laudo pericial, impõe-se o acolhimento da versão apresentada pelo Vistor, razão pela qual restam indeferidos todos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 2443 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ DE DIREITO AUGUSTO DRUMMOND LEPAGE ESCRIVÃ JUDICIAL ROSANGELA MARIA BRAVO MENEGHETTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0226/2011 Processo 0000136-96.2002.8.26.0011 (011.02.000136-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Helena Zacha

Judiciário ● 13/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1854/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 299 o dano moral pleiteado (Id 87576e8 - Pág. 3). "A doença degenerativa discal caracteriza-se por ser um processo A reparação pretendida por dano moral decorrente da relação de de envelhecimento natural da coluna onde ocorre desidratação trabalho pressupõe a prática de um ato ilícito, o prejuízo suportado discal que pode evoluir com ruptura das fibras do ane

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 194 lhe retira condições de atestar a realidade da jornada do autor. relativamente a cada uma das competências abrangidas, devendo o Diante desse contexto, considero inválidos os horários constantes recolhimento ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser dos cartões de ponto juntados aos autos, e com base na prova oral pagos os créditos encontrados em liquidaç

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 605 Vistos, etc. sistema PJe e o teor dos artigos 16 e 17, da Resolução nº 136/2014 Trata-se de recurso ordinário interposto por FRANCISCO DAS do CSJT. Representação processual regular (Id. ef576c7). Preparo CHAGAS DOS SANTOS contra a r. sentença prolatada pelo d. Juiz dispensado em virtude do deferimento do pedido de justiça gratuita. Substituto na 2ª Vara do T

Judiciário ● 23/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1458/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 219 Ficam intimadas as partes, por meio de seus advogados, para, querendo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 109-114. Fica o exequente, por intermédio de seu patrono, intimado para comparecer a esta Secretaria a fim de retirar alvará visando levantamento do FGTS. 14000-38.2013.5.21.0002 (RTOrd)-Evaniel Gomes da Silva (ADV. Fa

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 1860 porque visa compensar o sofrimento da vítima, e punitivo porque consideração o volume e a complexidade dos serviços exigidos, a visa desestimular a prática de atos lesivos à honra e à imagem das presteza na conclusão e o detalhamento apresentado, subsidiando pessoas. a formação do convencimento acerca do direito em disputa. O art. 223-G da CLT relaciona