Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 798 160 No mérito sustenta que a autora não preenche os requisitos para a concessão do benefício. Em réplica (fls. 43/47), a autora refutou os termos articulados em sede de contestação. O feito foi saneado, afastando-se a preliminar argüida em contestação, determinando-se a realização de perícia médica e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 844 1369 56,53). De outro lado, inviável reconhecer a ocorrência de onerosidade excessiva, uma vez que a doença da autora não trouxe “extrema vantagem” à ré (art. 478 do Código Civil). Do mesmo modo, não há que se falar na aplicação da teoria da imprevisão, com base no Código de Defesa do Consumidor, um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 566 1169 114.01.2008.080481-0/000000-000 - nº ordem 103/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - DENISE APARECIDA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Sentença nº 2397/2009 registrada em 18/09/2009 no livro nº 657 às Fls. 73/81: Ante o exposto, julgo a ação PROCEDENTE, e o faço para condenar o ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 446 1343 negativas de débitos com IPVA, seguro obrigatório e licenciamento dos veículos porventura integrantes do monte; Prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. O pedido de gratuidade será apreciado após a declaração do valor do monte-mor. Estando tudo em termos, colha-se a manifestação da Fazenda Estadual. Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 457 1031 SHIRAI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por PEDRO JOSÉ ONI CASTRO SHIRAI em face de BANCO ITAU S.A. e assim o faço para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$61.446,08(sessenta e um mil e quatrocentos e quarenta e seis reais e oito centavos), acrescida d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 604 1949 prefere a parte fazê-lo na Justiça Comum, (3) quando não há estimativa do impacto financeiro-orçamentário, decorrente do pedido específico em cotejo com outros que eventualmente tenham sido formulados ao Erário Público, (4) quando o hipossuficiente, vencido na demanda, deve repor ao vencedor as desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2781 1802 que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no art.270 do CPC, em 15 dias. Ficam desde já alertadas as partes e os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2243 titularidade do falecido, sendo ele detentor apenas de direitos sobre o bem, provenientes de contrato de arrendamento mercantil (fls. 458/469), as primeiras declarações devem ser retificadas para fazer constar que estão sendo inventariados os direitos que o falecido detinha sobre aquele contrato, e não o ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1999 Joana D’arc Soares - BANCO SAFRA S/A - - Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran -mg - Vistos. Dispensado o relatório, por aplicação do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. D E C I D O. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela ajuizado por Márcia Joana D’a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 2533 este processo. Providencie a Serventia a juntada do comprovante de depósito do referido valor. Após o decurso do prazo para a apresentação de recurso contra a presente decisão, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento nos autos, no prazo legal. Int. - ADV: NILTON CARLOS VIE