Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1586 1266 contração de dívidas para aquisição de moradia resultam de opções do autor que devem considerar a obrigação alimentar que o vincula e não são de molde a, de plano, autorizar redução dos alimentos devidos às rés. No holerite de fl. 85, vê-se que os ganhos brutos mensais do autor somam R$ 22.32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 1821 provas problemáticas e absurdas com o fim protelatório, a interposição de recursos manifestamente inadmissíveis etc. embora todos esses sejam direitos que a lei franquia às partes, ela não os franquia para que deles as partes usem além dos limites do razoável, ou seja, abusivamente. As garantias constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 984 1613 do Recurso Especial N° 905.053 - RS (2006/0249142-1), de Relatoria da Ilustre Ministra Nancy Andrighi, publicada no DJ. de 22/03/2007: “(...) TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. A emissão de qualquer carnê ou boleto para pagamento é obrigação do credor não devendo ensejar ônus algum ao devedor, j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 4599 mas a eles nego provimento. Não há, na sentença impugnada, as omissões, ou contradições apontadas. Deixou-se bem claro o entendimento deste Juízo acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, o que impossibilita nova análise do tema já decidido. Não vislumbro, pois, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 2053 Recreativos Me - Banco Bradesco - Diante do pagamento realizado, considero cumprida a obrigação que era devida nestes autos e JULGO, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C., EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de levantamento (fl.194) ao patrono da autora, com presteza.Não havendo pendências p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1330 a título de depósito judicial. Incidência da Súmula n.º 179/STJ: “O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.” 4. A correção monetária dos depósitos impõe a aplicação judicial dos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1560 1320 firme, reconhecendo a legitimidade das instituições bancárias, para responder pela ação onde são reclamadas as diferenças de valores, decorrentes dos planos Bresser e Verão (REsp 707.151-SP; REsp 235.903-SP) e do Plano Collor (dos saldos das cadernetas de poupança bloqueadas, cujas datas de aniversá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 1535 o BTN passou a medi-la a partir do mês de março em diante, nos termos do artigo 2o., parágrafo 5o. da Medida Provisória 184. Com efeito, os valores depositados nas chamadas cadernetas de poupança - dinheiro de propriedade do autor - decorrente de relações jurídicas perfeitas e acabadas - ato jurídico pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 1803 condições de se acomodar que a mulher e os filhos menores do casal. Assim, concedo a medida de plano, determinando o afastamento do réu do lar comum, podendo levar consigo suas roupas e objetos de uso pessoal, valendo uma via deste como mandado de afastamento. O réu não deverá retornar ao lar comum sem ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1097 1390 revisional, de 10 anos, previsto no art. 205 do Código Civil (cf. “O pedido de repetição de indébito formulado pela agravada é mero desdobramento lógico da ação revisional, devendo prevalecer o disposto no art. 205 do Estatuto Civil quanto ao prazo prescricional. Recurso Desprovido” - TJSP, Agr. I