Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Tratam os presentes autos de ação de conhecimento, sob o procedimento ordinário, partes qualificadas na inicial, objetivando a reinclusão da Impetrante no parcelamento da Lei 12.996/2014. Defiro a antecipação de tutela, uma vez que demonstrado pela sequencia de fatos que possivelmente houve um erro no sistema na emissão das guias iniciais do parcelamento. Como houve pagamento das guias mensais, o que demonstra que a autora acreditava estar inserta no parcelamento, em se tratando d

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, processe-se sem o efeito suspensivo. Intime-se para contraminuta. Int. São Paulo, 22 de maio de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001938-61.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: RONALDO DE CARVALHO Advogados do(a) AGRAVANTE: DANIELA DE ANDRADE SILVA PAIVA - SP170437, LUCINETE APARECIDA MOREIRA RIBEIRO - SP225773 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: D ES PACHO Intime-se a parte agravada para resposta no prazo legal.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2554 Processo 1029276-58.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.B.R. - - R.I.P.B. - Nos termos do comunicado CG 1789/2017, Parte I, item “a” e seguintes, cancele-se a distribuição, por meio do distribuidor, observando-se que o cumprimento de sentença deverá ser endereçado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2554 Processo 1029276-58.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.B.B.R. - - R.I.P.B. - Nos termos do comunicado CG 1789/2017, Parte I, item “a” e seguintes, cancele-se a distribuição, por meio do distribuidor, observando-se que o cumprimento de sentença deverá ser endereçado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 PROCESSO :1011113-12.2020.8.26.0590 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Clivia Maria Panzenboeck Lotto ADVOGADO : 170437/SP - Daniela de Andrade Silva Paiva REQDO : João Altenfelder Cintra Silva Neto VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1011114-94.2020.8.26.0590 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL R

Publicações Judiciais I ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos etc. Intime-se a agravada para contraminuta sobre todo o alegado e documentado. Após, abra-se vista ao MPF. São Paulo, 26 de abril de 2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5003103-12.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: VALDER VIANA DE CARVALHO Advogados do(a) AGRAVANTE: JOSE EDUARDO VICTORIA - SP103160, LUIZ GUSTAVO BIELLA - SP232820 AGRAVADO: LUIZ HAROLDO BENETTON Advogado do(a) AGRAVADO: JOSE ANTONIO FRANZIN - SP87571 D E C I S ÃO ID 5622

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse cenário, a decisão merece reforma. Inexiste afronta ao princípio constitucional da preservação da família e proteção da unidade familiar (art. 226 da Constituição Federal), tendo a Administração possibilitado à parte autora usufruir de licença para acompanhar o cônjuge, com prejuízo da remuneração, devendo ser observados os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público. Ademais, na situação em tela, conclusão diversa implica no favorecimento da parte

Publicações Judiciais I ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse cenário, a decisão merece reforma. Inexiste afronta ao princípio constitucional da preservação da família e proteção da unidade familiar (art. 226 da Constituição Federal), tendo a Administração possibilitado à parte autora usufruir de licença para acompanhar o cônjuge, com prejuízo da remuneração, devendo ser observados os princípios da legalidade e da supremacia do interesse público. Ademais, na situação em tela, conclusão diversa implica no favorecimento da parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1243 aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: DANIELA DE ANDRADE SILVA PAIVA (OAB 170437/SP) Processo 1500717-15.2020.8.26.0073 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marcia Clorinda Barbosa - Vistos. Reconsidero o r. despacho de fls. retro, haja vista realizada pesquisa de bens p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 PROCESSO :1008659-07.2018.8.26.0533 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Rubens Reversi ADVOGADO : 228641/SP - Jose Francisco Dias REQDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1008660-89.2018.8.26.0533 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQT