Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331 do TST, impõe- 4096 Embargado(a) Advogado ROSÂNGELA MARIA DE LIMA Dr. Wilson Leite de Morais(OAB: 14946/PR) PRELYMPE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. se o provimento do agravo de instrumento para determinar o Embargado(a) processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. III. RECURSO DE REVISTA. NÃO REGIDO PELA LEI 13

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 263 violação da norma coletiva, ensejando, por consequência, a letra "m", id. 838845f). incidência da multa deferida. Pelo exposto, dou provimento ao recurso para excluir da Ao contrário do que pretende fazer crer a recorrente, a dispensa do condenação o ressarcimento de R$ 155,73 à autora. cumprimento do aviso-prévio não significa ter sido ele inexistente, já

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 371 Do processado, e em especial do destacado acima quanto à veracidade das informações trazidas na exordial, extraio que o procurador da parte autora não observou o disposto no art. 77, I, do Maria Aparecida Ferreira Jeronimo CPC, que trata do dever das partes e de seus procuradores de Juíza Titular de Vara do Trabalho "expor os fatos em juízo conforme a verdade". P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 806 8 - 0102014-43.2014.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Luis Fernando Cirillo - Agravante: UNIMED PAULISTANA - Agravado: ANDRÉ MATTOS SESTINI - Advogado: Ricardo Marfori Sampaio (OAB: 222988/SP) 9 - 0102015-28.2014.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Carlos Eduardo Borges Fanta

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 226 contando da data mencionada (§ 2º do art. 43 da Lei nº 8.212/1991). 2. honorários de sucumbência (10%). Isso porque a sentença reconhece o direito que já existia. Condeno a primeira ré a promover os depósitos do FGTS referentes Entretanto, por questão de política judiciária, deverá ser observado às verbas de natureza remuneratória deferidas nesta aç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 745 qualquer negócio jurídico. Na prática, portanto, o Juiz deve tolher o uso abusivo da medida, como meio de suscitar suspeitas infundadas ou exageradas sobre o bem ou direito objeto do protesto, a ponto de afastar indevidamente o possível interesse de terceiros em firmar negócio jurídico envolvendo o mencionado bem ou direito.5.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 41 PROCESSOS ENTRADOS EM 13/05/2015 2091722-62.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem: 1017379-34.2014.8.26.0005; Assunto: Posse; Agravant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2369 1140 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votorantim - Relator James Siano - Apelante: L. G. de A. V. e outro - Apelada: M. C. M. de A. V. e outro - Advogada: Marcia Regina de Oliveira (OAB: 147827/SP) (Fls: 234) Advogada: Aliene Pasquero Lima Torres de Carvalho (OAB: 84765/SP) (Fls: 20) Process

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1076 933 0047763-06.2009.8.26.0576 (990.10.515929-0) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator Rubens Cury - Revisor Jurandir de Sousa Oliveira - Apelante: Banco do Brasils S/A - Apelado: Waldemar Pereira Fernandes (Justiça Gratuita) - Advogada: ANDRÉIA RENÊ CASAGRANDE MAGRINI (OAB: 138023/SP) (Fls: 21) - Advogado: Sem Advogado (O

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho da justiça, sendo suficiente a declaração de pobreza, a qual foi apresentada pela parte autora ao presente processo (fl. 07). Nesse sentido também é a Súmula nº 61 deste Tribunal: "Atendidos os requisitos da Lei 1.060/50, são devidos os honorários de assistência judiciária gratuita, ainda que o advogado da parte não esteja credenciado pelo sindicato representante da categoria pro