Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 391 2142 Vilardo Gonçalves - 1. Cite(m)-se, para em três dias, pagar o débito, sob pena de serem penhorados livremente tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (Código de Processo Civil, artigos 652 e 659, com a redação dada pela Lei 11.382/06). 2. Fixo os honorários em 10% do valor do débito atualizado. P

Publicações Judiciais I ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pedido articulado na inicial, para declarar nulo o ato administrativo de autuação da empresa autora por execução de serviços sem a prévia delegação administrativa, bem como para desconstituir, em definitivo, a apreensão do veículo de transporte de propriedade da autora; entretanto, condicionando a liberação do veículo à verificação do trânsito em julgado da presente decisão. 2. Os argumentos apresentados no agravo não abalam a fundamentação e a conclusão exaradas na decisã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 829 925 necessários na área de saúde, inclusive, a assistência farmacêutica. Logo, o pedido da impetrante possui amparo legal, e igualmente, é obrigação legal da impetrada em prestá-lo, já que há prescrição do profissional da saúde que assiste o impetrante, pouco importando que não pertença à rede oficial. A inici

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0507282-33.1996.403.6182 (96.0507282-3)) MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA/(SP015335 ALFREDO LUIZ KUGELMAS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 375 - MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA) Recebo a apelação da parte embargada, apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil.Intime-se a parte embargante para apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetive-se o desapensamento em relação à execução de origem e remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal Regional

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 535 989 Comarca: São Paulo; Ação Originária: 200500072088 Monitória; Órgão Julgador: 37ª Câmara Direito - Privado; Rel.Sorteado: Des. Luís Fernando Lodi; Apte: Odete Neubauer de Almeida e outro; Advogado: Odete Neubauer de Almeida; Apdo: Banco Bmd S/a (Em Liquidação Extrajudicial); Advogado: Solange Takahashi Matsuka; Num.Acorda

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Inicialmente DEFIRO a prioridade na tramitação deste feito, conforme requerido (folha 23), a teor do disposto no artigo 71, da Lei nº 10.741/2003. Anote-se. Os embargos devem ser inaugurados por petição inicial, significando dizer que a peça há de conter todos os requisitos próprios daquela espécie, incluindo-se a necessidade de que seja instruída com os documentos indispensáveis à propositura. Deve ser cumprido o artigo 283 do Código de Processo Civil, instruindo-se a petição ini

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Réu definitivamente. Processo Nº RtSum-0038300-77.2005.5.02.0033 Processo Nº RtSum-00383/2005-033-02-00.0 Autor Advogado Benedito Carlos Ortiz da Silva JOSE JOCILDO ALVES DE ANDRADE(OAB: 87831-D/SP) RESTAURANTE CANTINHO DO CARECA LTDA-ME Réu Intimado(s)/Citado(s): - Benedito Carlos Ortiz da Silva - RESTAURANTE CANTINHO DO CARECA LTDA-ME Para Todas as Partes Edital 620

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0507282-33.1996.403.6182 (96.0507282-3)) MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA/(SP015335 ALFREDO LUIZ KUGELMAS) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 375 - MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA) Recebo a apelação da parte embargada, apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520 do Código de Processo Civil.Intime-se a parte embargante para apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetive-se o desapensamento em relação à execução de origem e remetam-se estes autos ao egrégio Tribunal Regional

Publicações Judiciais I ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

era possível requerer a desistência da ação. Se houve trânsito em julgado confirmando o crédito tributário antes da entrada em vigor da referida exigência (em 9.11.2009, com a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 10/2009), não há que se falar em requerimento de desistência da ação como condição para o gozo do benefício. 5. A remissão de juros de mora insertos dentro da composição do crédito tributário não enseja o resgate de juros remuneratórios incidentes sobre o depósito judi

Judiciário ● 17/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2895/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Sem Parte Para o(s) Advogado(s) AILTON SANTOS ROCHA(OAB: 154976-SP/D) CINTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONCA(OAB: 177286-SP/D) VICENTE GONÇALVES DA SILVA X ESPAN SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrôn