Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1185 189 imposto causa mortis em trinta dias após tal concordância, observada a alíquota do art. 16 da Lei Estadual n º. 10.705/00; ou, então, na hipótese de discordância, providencie a instauração do procedimento administrativo previsto no art. 11 dessa mesma lei. - ADV: SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS (OAB 30548

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 218 autoriza a efetuar registros negativos em nome de terceiros alheios ao negócio. A sua responsabilidade decorre de ter incorrido no erro de aceitar a documentação falsificada e com base nela ordenar a inscrição do CPF do autor em banco de dados de devedores inadimplentes. Quem atua no mercado e aufere lucros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 265 15 (quinze) dias, caso não tenha havido satisfação integral de seu crédito. No silêncio do exequente, arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação “61614”, local onde aguardará eventual provocação. Intime-se. (Pesquisa Sisbajud realizada com bloqueio no valor de R$ 111,21) - ADV: MARIA DA G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1960 o pedido de permanência dos autos em cartório por tão dilatado prazo (30 dias). Veja-se que o banco peticionário, então executado, refere a existência de depósito nos autos “e não resgatados até o presente momento”, explicitando que “trata-se da conta nº 3400114439177, referente ao Banco (BB)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 102 de Almeida - O processo terá tramitação prioritária conforme dispõe o artigo 1.048, inciso I, do CPC. 1) Nos termos do artigo 294 c.c artigo 300, do CPC, concedo a tutela provisória de urgência de natureza antecipada para o fim precípuo de sustar os efeitos do protesto, ou suspendê-los, caso já tenh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 206 Mirante do Bosque - Fls. 121/122: determino à parte credora que apresente cópia atualizada da matrícula do imóvel que deseja penhorar. Com o atendimento, conclusos. No silêncio, ao arquivo, aguardando provocação. Intime-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP) Processo 1039595-96.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1070 habituais antes exercidas (TJ/SP, 16ª Câm. Dir. Púb, Ap. nº 0057400-41.2010, Rel. Des. Antonio Tadeu Ottoni, j. 26/02/2013). Por tais razões, entendo que a parte autora faz jus ao auxílio-acidente. Os valores atrasados deverão ser atualizados de acordo com o quanto decidiu o STF no julgamento do Tema 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2710 323 acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, na forma do Comunicado nº 1.323/18. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP) Processo 1001713-37.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 511 do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2102 315 extinção do usufruto, quando o nu-proprietário tiver sido o instituidor (Lei estadual 10.705/2000).Cumprido o acima deliberado, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações de praxe. Confiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB